Cobrança indevida e Taxa de cancelamento abusiva para cancelamento de matrícula e estorno de mensalidade

Hermínia, boa tarde!

Analisando seu cadastro verificamos que sua matrícula foi paga em novembro e que as aulas iniciaram também em novembro e desta forma não temos como estornar o valor de sua matrícula.

Em relação a sua mensalidade do mês de dezembro que foi realizada em dia 04/12, mesmo mês do pedido de cancelamento, não haveria estorno também, pois trata-se do mês do pedido de cancelamento, isto é, o mês em curso.

Para realizar o cancelamento, o nosso contrato especifica que as tarifas não inerente as mensalidades estão disponíveis na tabela de preço que pode ser consultada no portal do aluno assim como presencialmente e ao realizar o requerimento o próprio sistema gerar um boleto e informa ao aluno da taxa para ser paga. Para dar andamento ao cancelamento será necessário o pagamento dessa taxa para que possamos encerrar o vínculo entre as partes e não mais gerar valores posteriores.

Deixamos também ciente que toda a tratativa foi realizada através do whatsapp da faculdade.

Em momento algum solicitei estorno de matrícula.
O pedido refere-se exclusivamente à mensalidade paga de forma antecipada, no valor de R$ 290,00, quitada em 04/12/2025, com vencimento em 10/12/2025, sendo que o pedido de cancelamento foi formalizado em 09/12/2025, ou seja, antes do vencimento.
Não houve prestação efetiva do serviço educacional no período correspondente, razão pela qual não procede a negativa de estorno da mensalidade.
Ademais, reitero que não há previsão contratual clara, específica e expressa que autorize a cobrança da taxa de R$ 100,00 para cancelamento de matrícula, o que torna a exigência abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
A resposta apresentada não enfrentou o mérito da reclamação, limitando-se a tratar de matrícula, valor que nunca foi objeto de pedido de devolução.
Reitero, portanto, os pedidos:
Cancelamento definitivo da matrícula;
Baixa de qualquer cobrança futura;
Estorno da mensalidade paga antecipadamente;
Retirada da cobrança indevida da taxa de R$ 100,00.

Fiz o pagamento da taxa de R$ 100,00 apenas para evitar novos boletos e cobranças, mas continuo entendendo que a cobrança é indevida. Portanto, considero o problema não resolvido.