Pós-Graduação

Caríssima Débora, bom dia.

Lamentamos o acontecimento e desencontro de informações.

A Faculdade de Direito de Franca é uma autarquia municipal de ensino superior, fundada pela Lei Municipal n. *******/******* e Decreto n. 43.*******/*******, portanto instituição pública. Por esse motivo, todos as movimentações financeiras precisam estarem documentadas, sob pena de improbidade administrativa do Tesoureiro, Contadora e Diretor.

No seu caso, o requerimento foi processado e encaminhado para a Secretaria, que autuou ele em um Processo Administrativo sob o n. 46/*******. Desta feita, o processo foi remetido ao Coordenador da Pós-graduação, que manifestará se as aulas já iniciaram e se o estorno é mesmo devido, pois o Contrato de Prestação de Serviços define que apenas será devido se o pedido for requerido 7 (sete) dias antes de iniciarem as aulas.

Sendo o estorno devido, dentro das cláusulas contratuais, é encaminhado para deferimento da Direção, que em ato contínuo fará remessa para a Contabilidade realizar a anulação de receita e para a Tesouraria programar a devolução em sua conta bancária.

O prazo citado de 20 dias, na realidade, é contato a partir do deferimento da Direção, após seguir todos os tramites administrativos, dentro da legislação vigente.

Ficamos à disposição para eventuais dúvidas, em todos os canais institucionais:
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Atenciosamente,
Rafael de Barros Pustrelo
Diretor Administrativo

Conheça sobre a FDF em nosso vídeo institucional: https://*******