Cobrança indevida por curso não utilizado após desistência na Faculdade São Luis
Não resolvido
Araçuaí - MG
24/02/2026 às 12:24
ID: 241531455
Venho por meio desta registrar reclamação formal contra a Faculdade São Luis e a empresa SBR, responsável pela cobrança.
Realizei matrícula em um curso da instituição, e depois de uma renegociação de parcelas eu fiz o paamento e deixei o portal como matricula trancada. Desde então não utilizei mais a plataforma, não assisti aulas, não realizei provas, não enviei atividades e sequer efetuei novos logins no sistema. Ou seja, não houve qualquer utilização do serviço educacional após minha desistência.
Mesmo sem a utilização do serviço e sem continuidade no curso, a instituição passou a registrar valores em aberto em meu nome e a empresa SBR vem apresentando oferta de dívida, como se existisse débito legítimo. Ainda que não tenha ocorrido negativação em órgãos de proteção ao crédito, a existência de cobrança e registro interno de dívida indevida configura prática abusiva, pois estão tentando cobrar por um serviço que não foi efetivamente prestado nem utilizado.
Tal conduta viola o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente:
Art. 6, inciso III garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre os serviços contratados. Não houve informação clara sobre cobrança por serviço não utilizado após desistência.
Art. 6, inciso IV assegura proteção contra práticas abusivas e cobranças indevidas.
Art. 39, inciso V proíbe exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Cobrar mensalidades por serviço educacional não usufruído caracteriza cobrança abusiva.
Art. 42 determina que o consumidor não será submetido a constrangimento ou cobrança indevida. Manter registro de dívida inexistente e realizar cobranças insistentes por meio de empresa terceirizada caracteriza prática irregular.
Art. 14 estabelece responsabilidade objetiva do fornecedor pelos serviços prestados e por seus representantes. A Faculdade São Luis responde integralmente pela atuação da empresa SBR, que age em seu nome.
Ressalto que não houve utilização do serviço educacional após minha desistência. Portanto, não há fundamento legal para cobrança de valores referentes a um curso que não foi frequentado nem utilizado.
Solicito:
1. Cancelamento imediato de qualquer cobrança vinculada ao meu nome referente a este curso.
2. Exclusão de qualquer registro interno de dívida ou oferta de negociação vinculada ao meu *****.
3. Confirmação formal por escrito de inexistência de débitos.
Caso a situação não seja resolvida, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível, inclusive para declaração de inexistência de débito e eventual indenização por cobrança indevida.
Aguardo solução urgente e definitiva.
Compartilhe
Resposta da empresa
06/03/2026 às 10:16
Olá, William!
Tentamos contato via WhatsApp pelo número com final 0321, mas não obtivemos retorno.
Verificamos que seu status no sistema consta como desistente. No entanto, há boletos em aberto em seu cadastro. Conforme registros de atendimento, durante o período mencionado, você informou não reconhecer as cobranças.
Identificamos também que aproximadamente 50% do curso foi realizado e que houve pagamento até a 5 parcela. Dessa forma, as cobranças geradas são consideradas devidas, uma vez que não foi localizada nenhuma solicitação formal de trancamento ou cancelamento.
Ressaltamos ainda que houve contatos anteriores para regularização da situação e, em um desses momentos, foi realizado um acordo referente aos valores em aberto, o que caracteriza reconhecimento da dívida.
Além disso, constam em nosso sistema registros de acesso ao portal/AVA durante o período.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Réplica do consumidor
11/03/2026 às 11:40
Primeiramente, a informação de que não houve retorno não procede. Houve sim resposta no dia seguinte pelo telefone de final *****, e basicamente a minha resposta por lá é a mesma desta aqui.
Quanto ao suposto acordo mencionado, ele ocorreu em poucos meses e naquele período eu ainda estava acessando a plataforma normalmente. Portanto, esse acordo não tem qualquer relação com a cobrança que vocês estão tentando impor.
Deixo claro mais uma vez: eu não reconheço essa dívida e não vou realizar qualquer pagamento. Não adianta tentar justificar com registros internos ou interpretações unilaterais do sistema.
Se a instituição realmente entende que existe uma dívida legítima, então que tome as medidas legais que julgar cabíveis e apresente isso formalmente. Do contrário, essa tentativa de cobrança continua sendo apenas uma insistência sem fundamento do meu ponto de vista.
Portanto, reforço: não reconheço essa dívida, não realizarei pagamento e mantenho minha contestação registrada aqui.
Consideração final do consumidor
30/05/2026 às 08:50
Venho deixar registrada minha insatisfação com a postura da Faculdade São Luís diante da situação que apresentei. Procurei atendimento e uma solução coerente, porém o que recebi foi descaso e pouca vontade de ajudar.
A minha situação não foi analisada com a devida atenção. As respostas foram sem empatia e sem real interesse em resolver o problema. A sensação é de que fizeram pouco caso da minha reclamação, tratando algo importante para mim como se não tivesse relevância.
Esperava mais profissionalismo, transparência e comprometimento por parte da instituição, principalmente por se tratar de uma faculdade que deveria prezar pelo bom atendimento aos alunos. Infelizmente, minha experiência foi extremamente decepcionante.
Deixo aqui minha reclamação para que outras pessoas tenham conhecimento antes de fazer matrícula nessa instituição.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0