Cobrança Indevida por Cursos de Pós-Graduação Não Cursados e Tentativas de Cancelamento Ignoradas

Question

Venho novamente registrar reclamação, pois a situação ainda não foi resolvida e segue sendo extremamente abusiva. (Já fiz uma reclamação nesta mesma plataforma com ID *****)

Estou sendo cobrada por cursos de pós-graduação que não foram efetivamente cursados. No próprio sistema da instituição consta que não houve qualquer participação, estando os cursos com 0% de disciplinas concluídas e sem acesso, o que comprova a ausência total de utilização do serviço.

Além disso, realizei diversas tentativas de cancelamento ao longo de 2023, inclusive em 21/08/2023, data que foi confirmada pela própria instituição em resposta recente. Em contato via WhatsApp, o colaborador André reconheceu essa solicitação, mas a justificativa apresentada foi de que o pedido não teria sido finalizado por questões internas, como pagamento de taxa ou continuidade do procedimento.

O que não é aceitável é a instituição simplesmente desconsiderar a manifestação clara do aluno de que não deseja mais o curso e, com base em exigências burocráticas internas, manter o contrato ativo e gerar cobranças por um serviço que não foi utilizado.

Na prática, estão tentando transferir ao consumidor a responsabilidade por um procedimento interno, ignorando completamente o fato de que houve solicitação de cancelamento e que não houve qualquer fruição do serviço.

A situação se agrava ainda mais pelo fato de a cobrança estar vinculada à empresa SBR Sociedade Brasileira de Administração de Recebíveis Ltda., com reflexos negativos em meu CPF, o que é totalmente desproporcional diante de uma dívida claramente controversa.

Não faz sentido cobrar por algo que não foi utilizado e que já havia sido solicitado o encerramento. Trata-se de prática abusiva.

Diante disso, solicito a regularização imediata da situação, com a baixa das cobranças indevidas e a retirada do meu nome dos órgãos de proteção ao crédito.

Caso não haja solução, informo que serão adotadas as medidas cabíveis, com o ajuizamento de ação judicial para declaração de inexistência do débito, retirada da negativação e indenização por danos morais, tendo em vista que possuo todos os registros das tentativas de cancelamento e da ausência de utilização dos cursos.