Cobrança abusiva e indeferimento de solicitação de ementas após 1 mês de espera.

Olá, Daniel. Boa Tarde!

Agradecemos por compartilhar sua experiência e lamentamos os transtornos relatados.

Conforme análise realizada e de acordo com o indeferimento do protocolo, entendemos o seu sentimento, e agradecemos a oportunidade de explicar que a solicitação de alguns documentos possui taxa de serviço, tal qual é expresso no processo de abertura do protocolo via ulife, que poderá ser aberto através Ulife > Menu > Serviços > Atendimentos > Solicitações Online > Plano De Ensino - Programa Das Disciplinas Cursadas O plano de ensino/programa das disciplinas cursadas possui taxa de serviço, e essa é uma cobrança legítima, expressa em contrato de prestação de serviço e respaldada pelo MEC.

Segue a normativa legal que reforça as informações entregues: "As ementas e histórico possuem custo para serem confeccionadas e disponibilizadas. Essas taxas estão em conformidade com a normativa do MEC, a NT SERES/MEC nº 390/2013, que, na página 2, em sublinhado, traz a orientação sobre as expedições que exijam pessoal específico para realização da tarefa:
outros serviços administrativos como declarações provisórias de vínculo acadêmico, históricos escolares parciais e outras demandas que exigem a manutenção de pessoal específico para a realização dessas tarefas, excluem-se do vínculo à educação ministrada e podem ser cobradas à parte pela IES, dentro de sua margem de autonomia administrativa.

Caso tenha interesse, a normativa está disponível neste link: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13414-nota-tecnica-390-2013-cobranca-taxas-servicos-prestados-inatituicoes-pdf&category_slug=junho-2013-pdf&Itemid=30192"

Reforçamos o nosso compromisso com a transparência e havendo necessidade de auxílio futuro, não hesite em nos acionar.

Atenciosamente,
Juliana
UNIGUA