Cobrança judicial indevida de mensalidades após trancamento de curso
Não respondida
Itaí - SP
02/04/2026 às 17:33
ID: 245048749
Venho por meio desta manifestar minha total indignação contra a Faculdade Eduvale de Avaré por uma cobrança judicial de uma dívida que, por direito, não existe.
Em abril de 2016, realizei o trancamento formal do meu curso na instituição. No entanto, em 2021, fui surpreendido por um processo judicial alegando mensalidades em aberto. É importante ressaltar que:
1 - A dívida é inexistente: Após o trancamento do curso em abril de 2016, não houve qualquer prestação de serviço por parte da faculdade. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é abusiva e ilegal a cobrança de mensalidades após a suspensão formal do vínculo acadêmico. Se o curso foi trancado, não pode haver ônus para o aluno.
2 - Ausência de comunicação: Durante 5 anos (entre 2016 e 2021), a Eduvale nunca entrou em contato por telefone, e-mail ou carta. O primeiro "contato" foi diretamente através de uma notificação judicial, o que demonstra má-fé e falta de tentativa de resolução amigável.
3 - Inflexibilidade e danos: Desde o início do processo, já sofri três bloqueios em minhas contas bancárias. Mesmo buscando o diálogo, a instituição recusa propostas de acordo justas, mantendo juros abusivos sobre uma dívida que sequer deveria ter sido gerada.
Não reconheço os valores pleiteados após abril de 2016. A faculdade está utilizando o sistema judiciário para coagir o pagamento de mensalidades referentes a um período em que eu não era mais aluno ativo, ferindo a lógica contratual e os direitos do consumidor.
Exijo a imediata revisão deste caso, o reconhecimento da inexistência da dívida após o trancamento e a consequente baixa no processo judicial com a liberação definitiva de qualquer restrição em meu nome e contas.