Faculdade EESAP

Reclamar dessa empresa

Mari - PB

30/10/2025 às 15:30

ID: 230648713

Sou aluno do curso de Psicologia na Faculdade EESAP (Escola de Ensino Superior do Agreste Paraibano) e estou enfrentando uma situação injusta.

Tive apenas 1 dia de atraso no pagamento da mensalidade, que normalmente é de R$ 540,00, valor referente à bolsa de desconto que possuo.
Por conta desse único dia, a instituição alegou que, conforme o contrato, perdi o benefício e passou a cobrar o valor integral de R$ 1.270,00.

Depois, disseram que de boa-fé fariam um favor em me permitir pagar R$ 604,00, como se estivessem me concedendo um benefício.
Contudo, trata-se de uma prática abusiva, pois o desconto é parte do valor acordado na matrícula, e não pode ser retirado por atraso mínimo, ainda mais quando o aluno está disposto a pagar juros e multa pelo atraso, conforme a lei prevê.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), são nulas as cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, IV e 1, II) e abusivas as práticas que impõem vantagem manifestamente excessiva (art. 39, V).
Além disso, o princípio da boa-fé e da equidade, previsto no art. 4, III, também deve ser respeitado em qualquer relação contratual.

A educação é um serviço essencial, e cláusulas como essa ferem a igualdade de acesso e permanência, especialmente de alunos de baixa renda.
Já houve outros meses com atraso maior, em que paguei sem questionar, mas desta vez se trata de apenas 1 dia de atraso, e ainda assim a instituição se recusa a resolver de forma justa.

Peço que a faculdade reconsidere e cobre o valor correto de R$ 540,00, acrescido apenas dos encargos de atraso previstos em lei.