Matrícula em Teologia negada por erro em diploma e demora na devolução do valor pago
Respondida
Niterói - RJ
09/06/2026 às 17:38
ID: 250945061
Me matriculei ontem no curso Bacharel em Teologia, e logo em seguida me enviaram o boleto para o pagamento da matricula e fiz o pagamento imediatamente. Ocorre que por uma exigência arbitrária dessa faculdade, pois como já tenho outras graduações, o diploma da graduação supre a necessidade de diploma de nível médio exigido pela Fabad, conforme regras do próprio Mec. Eles não quiseram concluir minha matrícula pois no diploma de segundo grau constou um erro material apenas no ano da data de meu nascimento, mas no proprio histórico escolar expedido por essa mesma escola de ensino médio a data do nascimento estava correta. Ou seja, querem exigir o que nem o Mec exige. E depois que eu solicitei o cancelamento informaram que vão demorar 10 dias úteis para devolver o valor que paguei a título de matrícula. Ou seja, para efetivarem a matrícula exigiram que eu pagasse até no máximo no dia seguinte, e para devolver o valor pago vão demorar até 10 dias úteis. Não esperava tanta intransigência dessa instituição. Não indico a Fabad para ninguém. Pode não ser ilegal, mas considero imoral. Aguardo confirmação do cancelamento da matrícula, bem como a devolução do valor pago imediatamente. Decepção total por ser de uma instituição que se nomeia como religiosa.
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Resposta da empresa
12/06/2026 às 08:40
Prezado(a) aluno(a),
Inicialmente, lamentamos o ocorrido e estamos a disposição para obter a melhor, sensata e legal solução diante da problemática levantada pelo CONSUMIDOR.
A FABAD observa as normas básicas estabelecidas pelo MEC para os seus cursos. E as condições para ingresso, os procedimentos, lista de documentos e os custos, estão relacionadas no contrato, edital e manual do candidato disponíveis na rede mundial de computadores e que são, obrigatoriamente, acessados pelos CANDIDATO que devem apor o ciente às regras para matrícula.
Especificamente, o prazo para cancelamento do curso observa o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, cuja regra está esculpida no contrato e no edital, bem como, o prazo para reembolso observa as normas internas da FABAD, ficando consignado que a devolução, é realizada em um prazo razoável.
As informações constam do item 8 do manual do candidato, disponível no site (https://portal.fabad.edu.br/graduacao/inscreva-se-em-uma-graduacao/).
Destaca-se ainda que, o CANDIDATO é inteiramente responsável pelo pagamento da matrícula e das parcelas do curso de TEOLOGIA, bem como, pelo envio e fornecimento da documentação necessária para, ao fim do curso, ser validado e emitido o certificado ou diploma, conforme previsto na legislação.
A regularidade dos documentos, histórico escolar não podem ser impostas à FABAD, mas ao seu próprio portador, ou seja, o CANDIDATO / ALUNO. Contudo, havendo irregularidade, qualquer divergência e mesmo a ausência de envio de documentos, a FABAD não fará a validação e ou expedição de diploma.
Importante esclarecer que os documentos não se substituem, dentre os quais, o histórico escolar, documento hábil a comprovar a conclusão do ensino médio ou equivalente, nos termos da lei 9394/1996, art. 44, II.
Feitos esses apontamentos, a FABAD reafirma seu compromisso com a transparência, boa-fé e respeito aos direitos de seus alunos, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e que seus procedimentos não guardam quaisquer relação com as opiniões descritas na reclamação.
Atenciosamente,