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Alagoinhas - BA

24/08/2026 às 16:40

ID: 257255231

Assunto: Pedido de reconsideração Aproveitamento de conhecimentos e disciplinas da formação técnica
Prezados,
Venho, por meio desta, manifestar minha discordância em relação à resposta apresentada na solicitação n 18744119, na qual foi informado, de forma genérica, que não é possível realizar dispensas de nível técnico para superior.
Solicito a reconsideração da decisão, uma vez que a legislação educacional vigente não estabelece uma impossibilidade absoluta de aproveitamento de conhecimentos e experiências provenientes da educação profissional técnica de nível médio em cursos superiores.
A Lei n 14.645/2023, que alterou a Lei n 9.394/1996 (LDB), passou a prever expressamente, em seu art. 39, 4, o aproveitamento de conhecimentos e experiências desenvolvidos na educação profissional técnica de nível médio para prosseguimento de estudos em cursos superiores de áreas afins, mediante critérios e procedimentos definidos pela instituição.
Dessa forma, solicito que não seja considerada apenas a origem da disciplina (nível técnico), mas que seja realizada uma análise individualizada das ementas, conteúdos programáticos, competências desenvolvidas e cargas horárias das disciplinas já cursadas, verificando sua eventual equivalência com as disciplinas da graduação.
Caso a instituição mantenha o indeferimento, solicito que seja apresentada a fundamentação normativa específica que impossibilitaria o aproveitamento no meu caso, bem como os critérios institucionais utilizados para essa conclusão.
Ressalto que não estou solicitando dispensa automática, mas sim uma análise acadêmica e documental de equivalência, conforme previsto na legislação vigente.
Diante disso, solicito a reabertura/reanálise da solicitação n 18744119, com avaliação das disciplinas e conhecimentos adquiridos em minha formação técnica que possam possuir correspondência com componentes curriculares do curso superior.
Atenciosamente,
Jairo Rocha Farias Junior