Cobrança indevida e falta de resposta do PROCON após cancelamento de pós-graduação na FAIPE.
Não respondida
Belo Horizonte - MG
20/01/2026 às 11:35
ID: 238231953
Cobrança indevida em cancelamento de pós-graduação e ausência total de resposta ao PROCON.
Sou aluna da pós-graduação em Harmonização Orofacial da FAIPE e estou enfrentando uma situação extremamente desgastante, injusta e juridicamente questionável.
Solicitei o cancelamento do curso após ter cursado apenas 3 módulos, todos integralmente quitados, sem qualquer inadimplência. Mesmo assim, a instituição passou a me exigir o pagamento de aproximadamente R$ 2.700,00, sob a justificativa de uma suposta diferença entre planos de parcelamento.
O problema é simples e grave:
essa cobrança NÃO está prevista de forma clara no contrato.
O contrato menciona:
pagamento proporcional ao tempo de frequência (já cumprido),
e multa contratual de 10% sobre o saldo restante multa esta que a própria instituição afirmou que não está sendo cobrada.
Ainda assim, criaram uma cobrança alternativa, que não corresponde a multa, nem a mensalidade, nem a qualquer previsão objetiva contratual, baseada numa diferença entre o plano de 18x e o plano de 30x algo que não é explicado, detalhado ou autorizado de forma expressa no contrato.
Além disso:
continuam emitindo boletos no meu nome mesmo após o pedido de cancelamento;
não deram nenhuma resposta ao PROCON de Belo Horizonte dentro do prazo;
em razão da ausência de resposta da FAIPE, o PROCON já marcou audiência para o dia 04 de março.
Ressalto que existe vídeo do próprio coordenador do curso (Tovar) afirmando publicamente que a instituição abriria mão de multa para alunos que estivessem em dia, o que reforça ainda mais a falta de razoabilidade dessa cobrança.
Não busco benefício indevido.
Busco apenas:
1 o cancelamento definitivo do curso,
2 a cessação imediata da emissão de boletos,
3 e a retirada dessa cobrança sem previsão contratual.
A situação está me causando prejuízo financeiro, emocional e insegurança jurídica.
Espero que a FAIPE se manifeste de forma responsável antes que o caso avance ainda mais na esfera administrativa.