Faveni recusa Diploma Válido da UNAR e descumpre orientação do MEC (Protocolo *****)
Não resolvido
Apiaí - SP
30/11/2025 às 16:23
ID: 233269195
Sou aluno da pós-graduação e estou sendo impedido de receber meu certificado por uma barreira burocrática ilegal criada pela Faveni.
A instituição alega que meu diploma de graduação (Pedagogia - UNAR) tem "pendências no XML" no portal do MEC e por isso o indefere.
O que a Faveni não diz (ou ignora): Abri um protocolo junto ao Ministério da Educação (N *****) sobre este caso. A resposta oficial do MEC, recebida em 16/06/2025, foi clara ao citar a Portaria n 554/2019: "A competência da validação é da própria instituição de ensino [emissora]".
O MEC esclareceu ainda que o portal de validação verifica apenas a conformidade da estrutura do arquivo, e não a autenticidade final. A autenticidade é garantida pela UNAR, que mantém meu diploma como ATIVO, REGULAR e VÁLIDO em seu acervo acadêmico (conforme print anexo da validação no site da UNAR).
Além disso, o MEC reforçou o Art. 48 da LDB (Lei 9.394/96): "Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional".
A situação é a seguinte:
O curso da UNAR é reconhecido.
O diploma está registrado.
A UNAR confirma a validade (QR Code/Site Institucional).
A Faveni se recusa a aceitar baseando-se em um erro técnico de leitura de XML, ignorando a Lei de Diretrizes e Bases.
Exijo a solução imediata: Solicito que o setor de diplomas da Faveni realize a CONFERÊNCIA MANUAL da validade do meu diploma diretamente no site da UNAR (como orienta a portaria do MEC) e libere meu Certificado de Pós-Graduação.
Estou perdendo prazos de evolução funcional na Prefeitura (dinheiro e carreira) por culpa exclusiva dessa recusa infundada. Se não resolvido em 48h, entrarei com processo judicial por lucros cessantes e danos morais, anexando a resposta do MEC que comprova que meu diploma tem validade nacional.
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Resposta da empresa
05/12/2025 às 16:57
Olá, José!
Obrigada por nos contatar! Seguindo nossa conversa, já cuidei da sua solicitação e gostaria apenas de registrar para concluir o processo.
Conforme nosso contato via WhatsApp, identificamos uma pendência relacionada ao envio do diploma. Esse documento é indispensável para a continuidade do processo, e, por esse motivo, a emissão do certificado não pôde ser efetivada.
Após o envio correto do diploma, você poderá solicitar a emissão do certificado diretamente em seu portal.
Permaneço à disposição pelo WhatsApp*******, das 9h às 17h27. Caso envie mensagens fora desse horário, retorno assim que possível.
Fico muito feliz em poder te ajudar e agradecemos pela confiança e compreensão.
Se meu atendimento foi útil, ficarei muito feliz com a sua nota 10 - sua avaliação nos ajuda a melhorar cada vez mais!
Um grande abraço,
Vitória Oliveira – Atendimento ao Aluno | Grupo FAVENI
Consideração final do consumidor
05/12/2025 às 21:01
Não merece nem meu comentário. Simplesmente boa sorte para quem tiver o interesse de fazer algum curso com essa faculdade.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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