Faculdade Flamingo

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

27/01/2026 às 14:19

ID: 238973113

Prezados(as),

Venho, por meio deste e-mail, registrar denúncia de cobrança indevida praticada pela Faculdade Flamingo, instituição de ensino superior na qual sou aluna.

A referida instituição está exigindo o pagamento de R$ 80,00 (oitenta reais) para a emissão do meu histórico escolar, documento acadêmico obrigatório e essencial, o que caracteriza prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e conforme entendimento consolidado do Ministério da Educação (MEC).

Ressalto que o histórico escolar é documento indispensável para fins acadêmicos e profissionais, e não pode ter sua entrega condicionada ao pagamento de taxas, especialmente quando se trata de primeira via ou de documento essencial à vida acadêmica do aluno.

Diante do exposto, solicito a intervenção deste órgão de defesa do consumidor, a fim de que a Faculdade Flamingo seja orientada a cessar a cobrança indevida e fornecer o histórico escolar sem ônus, bem como para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Coloco-me à disposição para apresentar comprovantes da cobrança, prints e demais documentos que se façam necessários.

Atenciosamente,