Publicidade enganosa e falha no atendimento da plataforma MyHUB.IA
Respondida
São Luís - MA
10/12/2025 às 17:02
ID: 234357083
Adquiri em 28/11/2025 uma assinatura da plataforma MyHUB.IA, motivado pela publicidade que afirmava disponibilizar acesso às versões mais avançadas de ferramentas como ChatGPT, Claude e Gemini.
A propaganda cria a impressão de que o usuário terá acesso direto às versões premium oficiais desses serviços. Contudo, o que é realmente entregue é algo completamente diferente: apenas um wrapper de API uma interface própria intermediária de qualidade bastante inferior. Bastante inferior mesmo.
A plataforma não gera imagens, fluxos, e os textos criados são muito simples. Oferta um produto e disponibiliza outro de qualidade muito inferior ao ofertado.
1. Sobre o Vício de Informação (Art. 6, III, e Art. 37 do CDC):
A empresa não informa de maneira clara que o acesso não ocorre por meio das plataformas oficiais (OpenAI, Google, Anthropic), mas sim através de um painel interno da MyHUB. Isso causa uma experiência de uso limitada, com lentidão e perda de funcionalidades presentes nas ferramentas originais. Comercializar acesso ao ChatGPT sem esclarecer que se trata de uma intermediação via API e interface de terceiros caracteriza publicidade enganosa por omissão.
2. Sobre a Falha no Atendimento (Art. 20 do CDC):
Ao verificar que o serviço não correspondia à expectativa criada, exerci meu Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
PEDIDO: Não desejo permanecer em uma plataforma que, na prática, apenas cria um gargalo de desempenho.
Solicito CANCELAMENTO/RESCISÃO IMEDIATO da assinatura, com imediato cancelamento das futuras parcelas a serem debitadas no cartão de crédito, estorno da quantia a ser debitadas nas futuras parcelas. Informo que solicitei o cancelamento/rescisão no dia 09/12/2025.
Compartilhe
Resposta da empresa
11/12/2025 às 10:07
Olá,
Li com atenção tudo o que você relatou e quero esclarecer alguns pontos de forma bem objetiva, para evitar qualquer mal-entendido.
Você mencionou rescisão e cancelamento, mas, no caso de serviços digitais contratados online, existe somente um direito de cancelamento com devolução: o direito de arrependimento, que é de 7 dias corridos a partir da contratação.
Como sua assinatura foi realizada em 28/11, esse prazo terminou em 04/12. Seu pedido chegou apenas no dia 09/12, portanto já fora do período legal.
Sobre a rescisão contratual: ela só se aplica quando o serviço não é entregue ou é totalmente inutilizável. Não é o caso aqui. O acesso foi disponibilizado normalmente, e não encontramos nenhuma falha essencial que inviabilize o uso da plataforma. Eventuais instabilidades iniciais são tratadas pela equipe técnica e não caracterizam descumprimento de oferta.
Também é importante reforçar que o pagamento anual foi aprovado diretamente com a operadora do seu cartão no ato da compra, e por isso não é possível cancelar as parcelas futuras esse é o funcionamento padrão de qualquer assinatura anual.
Se quiser, a renovação automática foi cancelada, para que você não seja cobrada no próximo ano.
E seguimos à disposição para te ajudar com qualquer dificuldade técnica que esteja enfrentando.
Atenciosamente,
Equipe MyHUB.IA