Cobrança indevida de ementas de pós-graduação pela Faculdade Inspirar
Em réplica
Timbó - SC
12/04/2026 às 15:08
ID: 245841313
Estou registrando esta reclamação contra a Faculdade Inspirar devido à cobrança indevida para emissão das ementas (conteúdo programático) do meu curso de pós-graduação. Concluí minha especialização na instituição e, na época, recebi apenas o certificado e o histórico escolar. As ementas das disciplinas não foram disponibilizadas, nem fui orientada de que deveria solicitá-las naquele momento. Atualmente, estou em processo de validação do meu diploma em Portugal e preciso dessas ementas com carimbo e assinatura da instituição. Ao entrar em contato para solicitar o documento, fui informada de que deveria pagar uma taxa de R$ 100,00, sob a justificativa de que se trata de um serviço administrativo adicional. Não concordo com essa cobrança. As ementas fazem parte do conteúdo acadêmico do curso que eu já concluí e paguei. Além disso, esse documento não foi fornecido na época da conclusão, ou seja, não se trata de um pedido extra, mas sim de acesso a um documento que deveria ter sido disponibilizado desde o início. Já tive experiências com outras instituições (inclusive privadas) que forneceram esse tipo de documento sem qualquer custo, o que reforça ainda mais o caráter indevido dessa cobrança. Tentei resolver diretamente com a instituição, explicando a situação e solicitando a revisão ou isenção da taxa, porém a cobrança foi mantida sem nenhuma flexibilidade.
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Resposta da empresa
13/04/2026 às 15:34
Olá, Dra. KACIMERE!
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer.
A Faculdade Inspirar atua em conformidade com a legislação educacional vigente e com total transparência na prestação de seus serviços. Informamos que *todos os documentos essenciais à conclusão do curso*, como certificado e histórico escolar, foram devidamente disponibilizados à época da finalização do seu vínculo acadêmico.
A solicitação de *ementas detalhadas de disciplinas, quando realizada de forma individualizada e após a conclusão do curso, configura um **serviço administrativo adicional*, geralmente utilizado para fins específicos, como aproveitamento de estudos em outra instituição.
De acordo com a legislação aplicável:
* A *Lei n ****** não estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de documentos que extrapolem os serviços educacionais básicos;
* O *Código de Defesa do Consumidor* permite a cobrança por serviços efetivamente prestados, desde que haja transparência e razoabilidade;
* E as normativas do MEC, como a *Portaria Normativa n ******, não classificam as ementas como documentos de fornecimento obrigatório e gratuito.
Dessa forma, a cobrança realizada refere-se à *prestação de um serviço administrativo específico*, que demanda levantamento, organização e emissão individualizada das informações solicitadas, não se caracterizando como prática abusiva.
Ressaltamos que o valor aplicado segue critérios institucionais e é compatível com esse tipo de serviço.
De toda forma, permanecemos à disposição para atender sua solicitação e prestar qualquer esclarecimento adicional pelos nossos canais oficiais.
Atenciosamente,
Faculdade Inspirar
Réplica do consumidor
13/04/2026 às 20:03
Obrigada pelo retorno.
Mas queria pedir, com sinceridade, que vocês revisem essa cobrança das ementas. Pelo que entendo, isso faz parte do conteúdo do curso que eu já concluí, não é um documento extra ou algo novo que eu esteja solicitando.
Eu só estou pedindo acesso a informações das disciplinas que eu já cursei, então acaba sendo algo essencial, não um serviço adicional.
Se possível, peço que reavaliem isso ou, pelo menos, disponibilizem as ementas no formato padrão que vocês já possuem, mesmo que não seja algo super detalhado (Plano Pedagógico da curso da época), lembrando que é necessário ter ao menos a assinatura digital para eu conseguir validar.
Fico no aguardo e agradeço desde já pela atenção.