Aluno expulso de sala de aula e impedido de rematricular por dívida com a instituição

Não respondida
Brasília - DF
21/06/2026 às 13:38
ID: 251959771
Sou aluno na instituição reclamada e venho enfrentando graves dificuldades relacionadas a práticas administrativas que, além de não terem sido solucionadas pelos canais internos da faculdade, configuram possíveis violações à legislação educacional e consumerista vigente. Durante o primeiro semestre de 2025, quando cursava o 9 semestre do Curso de Bacharelado em Direito, passei por severas dificuldades financeiras decorrentes do desemprego e de uma situação de vulnerabilidade socioeconômica. À época, possuía mensalidades em atraso no valor aproximado de R$ 450,00 por parcela. Em razão dessa inadimplência, a instituição, por intermédio de seu setor financeiro, passou a adotar medidas constrangedoras e ilegais para cobrança dos débitos. Professores foram orientados a solicitar minha retirada da sala de aula, diante de aproximadamente 60 colegas, durante a semana de aplicação das provas finais do semestre, sob a justificativa de tratar de assuntos relacionados aos atrasos das mensalidades. Tal situação ocorreu de forma reiterada ao longo de cinco dias consecutivos, causando-me profundo constrangimento, humilhação pública e abalo psicológico, comprometendo significativamente minha concentração, meu desempenho acadêmico e minha dignidade como estudante. Além disso, fui impedido de acessar o portal acadêmico da instituição, ficando impossibilitado de consultar notas, contratos, informações financeiras e demais dados acadêmicos essenciais à minha vida estudantil. Cumpre destacar que tais condutas afrontam diretamente o disposto na Lei n 9.870/1999, que proíbe a aplicação de penalidades pedagógicas em razão da inadimplência do estudante, incluindo impedimentos ao acesso às atividades acadêmicas, avaliações e demais serviços educacionais essenciais. Posteriormente, no início do segundo semestre de 2025, correspondente ao 10 e último semestre do curso, a instituição recusou minha rematrícula e também rejeitou qualquer possibilidade razoável de negociação direta dos débitos pendentes. A cobrança foi transferida para um escritório terceirizado, resultando em um aumento substancial da dívida, que passou a alcançar aproximadamente R$ 9.700,00, valor incompatível com minha realidade financeira. A faculdade condicionou a renovação da matrícula às seguintes exigências: - Pagamento integral à vista do débito, com desconto de apenas 5%; - Parcelamento em até 10 vezes no cartão de crédito, arcando o aluno com todas as taxas da operação; - Parcelamento por boleto bancário mediante entrada e negociação, porém condicionando a efetivação da rematrícula somente após a quitação integral da dívida. Na prática, tais condições inviabilizaram a continuidade dos meus estudos e impediram a conclusão do curso justamente em seu último semestre, causando prejuízos acadêmicos, profissionais e financeiros de grande relevância. Atenciosamente, ***** Telefone: ***** E-mail: ***** Sobradinho Distrito Federal Data: 21 de junho de 2026.