faculdade malta ltda

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Teresina - PI

07/05/2026 às 17:25

ID: 248018335

Gostaria de registrar uma reclamação contra a Faculdade Malta Teresina, vinculada ao Centro Educacional Malta LTDA, localizada na unidade da Barão, pois estou enfrentando um sério problema relacionado à emissão de documentos acadêmicos.
A instituição onde eu estudava encerrou suas atividades, e a Faculdade Malta ficou responsável pela documentação acadêmica dos alunos. Atualmente, estou em processo urgente de transferência para outra instituição e solicitei minhas ementas para dar continuidade aos meus estudos.
Entrei em contato pelo número *****, solicitando o envio das minhas ementas, porém fui informada de que precisaria pagar R$ 5,00 por cada documento, totalizando cobrança referente a *****.
Essa cobrança é abusiva e indevida, pois não se trata de emissão de segunda via, nem de documento extra. São documentos acadêmicos aos quais tenho direito para continuidade da minha vida acadêmica.
De acordo com o entendimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), cobranças abusivas podem ser consideradas ilegais. Além disso, documentos acadêmicos essenciais para transferência do aluno não devem ser dificultados ou condicionados a cobranças indevidas, especialmente em situações urgentes.
Estou precisando dessas ementas com urgência e me deparei com essa exigência de pagamento via ***** para ter acesso a documentos que são meus por direito.
Caso o problema não seja resolvido de forma imediata, irei buscar as medidas cabíveis, incluindo:
Reclamação formal no Procon
Denúncia ao Ministério da Educação (MEC)
Registro de reclamação em órgãos de defesa do consumidor
Possível ação judicial para garantir meus direitos
Solicito o envio imediato das minhas ementas sem cobranças indevidas.
Aguardo uma solução urgente.
Contato para retorno:
*****
E-mail: *****