Retenção indevida de certificado de conclusão de pós-graduação e descaso com o aluno.

Question

Prezada equipe da Faculdade Polis Civitas,

Meu nome é ***** e venho por meio desta plataforma expressar minha profunda insatisfação e exigir uma solução imediata para a retenção indevida do meu certificado de conclusão do curso de pós-graduação em Alfabetização e Letramento 4.0.

Concluí com êxito todas as disciplinas e atividades avaliativas do referido curso, cumprindo todos os requisitos para a aprovação. Inicialmente, havia manifestado interesse na realização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Contudo, em momento posterior e amparado pela legislação vigente, optei pela não realização do TCC, modalidade que me assegura o direito ao certificado de especialista.

É de conhecimento notório, e inclusive referenciado pela própria Polis Civitas em seus canais de comunicação, que a Resolução CNE/CES n 1, de 6 de abril de 2018, do Ministério da Educação (MEC), tornou o TCC um componente não obrigatório para a conclusão de cursos de pós-graduação *lato sensu*.

Para minha surpresa e indignação, após formalizar minha decisão, meu acesso ao portal do aluno foi sumariamente desativado. Pior ainda, até a presente data, não recebi qualquer comunicado, e-mail ou instrução sobre como proceder para obter o meu certificado digital, um documento ao qual tenho pleno direito.

Esta postura da instituição não apenas demonstra um completo descaso com o aluno, mas também configura uma flagrante desobediência às normativas do MEC e às próprias regras internas da Polis Civitas, que em seus regulamentos e FAQs afirma a não obrigatoriedade do TCC.

Diante do exposto, exijo:

1. A imediata regularização da minha situação acadêmica, com o reconhecimento da conclusão do curso sem a necessidade de apresentação do TCC.
2. O envio urgente e sem quaisquer entraves do link e das instruções necessárias para o acesso e download do meu certificado de conclusão do curso de pós-graduação em Alfabetização e Letramento 4.0.

Caso esta situação não seja resolvida de forma célere e definitiva, informo que não hesitarei em tomar as medidas cabíveis, incluindo o acionamento dos órgãos de defesa do consumidor e uma denúncia formal junto ao Ministério da Educação.

Aguardo um retorno conclusivo e a resolução do problema em caráter de urgência.

Atenciosamente,

*****

Accepted Answer

Prezado (a) aluno (a),

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de prestarmos os devidos esclarecimentos.

Em relação ao seu questionamento, informamos que não localizamos, em nossos registros, a ******* por e-mail referente ao cancelamento da realização do TCC. Dessa forma, sua matrícula permaneceu vinculada à modalidade com TCC, o que impossibilitou, até então, a emissão automática do certificado.

Esclarecemos que a Faculdade Polis Civitas segue integralmente as diretrizes estabelecidas e, por isso, oferece aos alunos a opção de concluir o curso com ou sem a entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), conforme sua escolha.

Ressaltamos ainda que o acesso ao portal foi desativado de forma automática para todos os alunos da sua turma, em virtude do encerramento do programa, e não por qualquer situação individual relacionada ao TCC.

Após a confirmação da não entrega do TCC, seu certificado foi devidamente emitido. As instruções para download do documento digital serão encaminhadas ao e-mail cadastrado em nosso sistema.

Reforçamos nosso compromisso com a qualidade acadêmica e com a transparência em nossos processos institucionais. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas.

Atenciosamente,
Equipe Polis Civitas

Retenção indevida de certificado de conclusão de pós-graduação e descaso com o aluno.

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor