Solicitação de regularização de dívida e retirada de apontamento indevido e protesto em cartório.
Em réplica
Brasília - DF
17/06/2026 às 14:45
ID: 251660651
Solicitação de regularização de dívida e retirada de apontamento indevido e protesto em cartório.
Prezados,
Venho por meio desta formalizar reclamação referente à existência de apontamento em meu CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SPC) e Protesto em cartório, relacionado a uma dívida anterior ao ano de 2021.
Destaco que, nos termos da legislação vigente, a manutenção de registros negativos deve respeitar os limites legais, especialmente quanto ao prazo prescricional e à veracidade das informações.
Dessa forma, solicito:
A apresentação do contrato que deu origem à suposta dívida
A memória de cálculo detalhada do débito
A comprovação da legalidade da cobrança
A imediata exclusão do apontamento, caso não haja comprovação válida
Ressalto que a manutenção indevida de negativação pode configurar prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Aguardo retorno dentro do prazo legal, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, informo ainda que o referido apontamento (Protesto) a ser retirado segue em arquivo anexo.
Atenciosamente,
*****
CPF: *****
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Resposta da empresa
28/06/2026 às 21:42
Olá, Pedro!
Tudo bem?
Não há qualquer negativação ou protesto em seu CPF realizados por nossa instituição.
A dívida mencionada encontra-se registrada exclusivamente na plataforma de recuperação da Serasa, conhecida como Serasa Limpa Nome, sem que exista cobrança ativa ou qualquer impacto em seu score de crédito.
Esse tipo de registro não tem caráter restritivo. Ele permanece apenas como uma possibilidade de negociação voluntária, caso haja interesse do consumidor. Não se trata de inclusão em cadastros de inadimplência, tampouco de medida que gere prejuízos ao crédito.
Importante destacar que essa prática é lícita e reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende que a prescrição da dívida não impõe a retirada do registro da plataforma Serasa Limpa Nome, justamente por se tratar de um ambiente de negociação, e não de restrição de crédito.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais pelo [email protected]
Réplica do consumidor
29/06/2026 às 10:40
Conforme anexo, foi enviado para protesto a divida, UNIPROJEÇÃO EAD Brasília, favor verificar corretamente o que aconteceu, aguardo retorno.