FACULDADE RENASCER

Reclamar dessa empresa

Camaquã - RS

17/09/2026 às 02:09

ID: 259281145

ASSUNTO: RECLAMAÇÃO FORMAL SOBRE COBRANÇA INSISTENTE, ABORDAGEM INTIMIDATÓRIA E SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS CONTRATUAIS

À direção e ao setor responsável do Instituto Renascer,

Venho, por meio desta, registrar minha insatisfação e reclamação formal em relação à forma como venho sendo abordado para tratar de uma pendência financeira referente ao curso de Bacharelado em Teologia contratado junto a esta instituição.

No dia 15/04/2026, realizei a contratação do curso, cujo pagamento foi estabelecido em 12 parcelas. Efetuei o pagamento da primeira parcela, porém, posteriormente, não consegui manter o pagamento das parcelas restantes. Reconheço a existência de uma situação financeira que precisa ser esclarecida e solucionada, mas isso não significa que eu deva aceitar qualquer tipo de abordagem, pressão ou condição de cobrança.

Desde então, venho recebendo uma sequência de ligações e mensagens pelo WhatsApp, provenientes de diferentes números, aparentemente vinculados a uma central de cobrança. Inclusive, cheguei a receber ligações realizadas diretamente pelo WhatsApp, situação que considero excessiva e que me causou desconforto.

No dia 16/09/2026, decidi responder a uma das mensagens recebidas, inclusive por meio de áudio, buscando compreender melhor a situação e verificar a possibilidade de uma negociação que fosse viável para ambas as partes.

Entretanto, a proposta inicialmente apresentada não se mostrou adequada à minha realidade financeira. Além disso, conforme as mensagens e os áudios que encaminharei em anexo, a negociação apresentada mantinha a incidência de juros, enquanto uma eventual quitação seria acompanhada de desconto, condicionada ao cumprimento da proposta dentro de determinado prazo.

Ao questionar os valores e as condições apresentadas, fui informado pela atendente sobre a possibilidade de realizar uma proposta ou escolher uma das três opções de pagamento mencionadas por ela. O que me causou ainda mais preocupação foi a maneira como a conversa prosseguiu: após uma ligação realizada pelo WhatsApp, recebi uma mensagem de notificação relacionada à inclusão do meu nome no Serasa.

Foi nesse momento que me senti pressionado e coagido a aceitar uma das opções apresentadas, como se eu precisasse tomar uma decisão imediata para evitar a negativação. Não estou afirmando, neste momento, que a instituição não possa realizar uma cobrança ou adotar medidas legalmente cabíveis, mas questiono firmemente a forma como a situação foi conduzida, especialmente diante do contexto da comunicação e do impacto que ela causou em mim.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 42, estabelece que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não pode ser exposto ao ridículo nem submetido a constrangimento ou ameaça. Por essa razão, solicito que a instituição avalie com seriedade a forma como sua equipe de cobrança está conduzindo os contatos com os consumidores.

Também considero importante destacar que, atualmente, não estou utilizando o curso contratado, o que torna ainda mais necessário esclarecer a situação contratual, os valores que estão sendo cobrados, as condições de cancelamento e a eventual existência de obrigações financeiras após a interrupção da utilização do serviço.

Não estou apresentando essa reclamação com o objetivo de simplesmente ignorar uma obrigação financeira. O que desejo é uma solução transparente, justa e devidamente fundamentada no contrato e na legislação aplicável. Não aceito, contudo, que uma negociação seja conduzida de maneira que me faça sentir ameaçado ou pressionado a tomar uma decisão financeira sem o devido esclarecimento.

Diante disso, solicito formalmente:

1. ESCLARECIMENTO COMPLETO DA DÍVIDA

Que seja encaminhado o demonstrativo detalhado e atualizado do débito, contendo:

- Valor original contratado e valor efetivamente pago.
- Parcelas vencidas e eventuais parcelas vincendas.
- Valores de juros, multas e demais encargos aplicados, com a indicação da respectiva previsão contratual.
- Valor total atualizado para quitação.
- Condições e critérios utilizados para a concessão dos descontos apresentados.

2. ENVIO E ESCLARECIMENTO DO CONTRATO

Solicito uma cópia integral do contrato firmado em 15/04/2026, incluindo as cláusulas referentes a cancelamento, rescisão, inadimplência, cobrança, juros, multas e eventual continuidade das obrigações financeiras após a interrupção da utilização do curso.

3. REVISÃO DA ABORDAGEM DE COBRANÇA

Solicito que a instituição apure a sequência de contatos realizados por diferentes números, incluindo as ligações via WhatsApp, e esclareça quais procedimentos são adotados por sua central de cobrança.

Reforço que a cobrança de eventual débito deve respeitar os limites legais, sem constrangimento, ameaça ou pressão indevida sobre o consumidor.

4. ESCLARECIMENTO SOBRE A NOTIFICAÇÃO DO SERASA

Solicito que seja esclarecido, de forma objetiva e por escrito:

- Se existe alguma solicitação de negativação vinculada ao meu CPF.
- Qual é o valor exato que seria objeto de eventual registro.
- Qual é a origem e a composição desse valor.
- Se a comunicação enviada corresponde a uma notificação prévia ou a um registro já efetivado.
- Qual é a data prevista ou efetiva do procedimento, caso exista.

Solicito que qualquer medida relacionada a cadastro de proteção ao crédito observe integralmente os requisitos legais aplicáveis, incluindo a comunicação prévia quando exigida.

5. ANÁLISE DA SITUAÇÃO CONTRATUAL E POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO

Considerando que não estou utilizando o curso e que a continuidade do vínculo com a instituição se tornou inviável para mim após os acontecimentos relatados, solicito informações sobre as possibilidades de cancelamento ou encerramento contratual, bem como a apuração dos valores eventualmente devidos, de acordo com o contrato e a legislação.

6. RETORNO FORMAL E SOLUÇÃO NEGOCIADA

Solicito um retorno formal, por escrito, com esclarecimentos sobre todos os pontos apresentados, bem como uma proposta de solução que considere minha situação e permita resolver a questão de maneira transparente e respeitosa.

Deixo registrado que não considero aceitável que um consumidor seja colocado em uma situação de pressão para aceitar uma proposta financeira sem ter acesso a informações claras sobre o débito e suas condições contratuais.

Caso não haja uma resposta satisfatória, reservarei o direito de buscar os órgãos de defesa do consumidor e as medidas judiciais cabíveis para análise da legalidade da cobrança, dos encargos aplicados, da abordagem utilizada e de eventuais prejuízos decorrentes da conduta adotada.

Esta reclamação é encaminhada com o propósito de obter esclarecimentos, preservar meus direitos e buscar uma solução adequada, sem prejuízo da análise jurídica dos documentos e das circunstâncias envolvidas.

Aguardo retorno formal da instituição.

Atenciosamente,

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