FACULDADE SANTA HELENA

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Recife - PE

27/06/2026 às 12:16

ID: 252499955

Prezados, fui aluno da graduação em Direito entre jan/2020 a dez/2024. Sendo assim, concluí meu bacharelado com êxito, contudo, estou desde 25/03/2025 tentando conseguir o meu diploma, contudo, só recebo narrativas falaciosas e de não solução da instituição, todas as vezes que entro em contato, tenho uma demora eterna em relação ao retorno, quando sou respondido virtualmente, eles afirmam que o documento foi enviado, está em processamento inicial, outras vezes afirmam que a culpa é da instituição federal que não deu retorno, ao qual não tenho vínculo algum, pois, a instituição é privada, outra vez eles afirmam que a instituição federal está em greve, entretanto, eles possuem aula normalmente e não há rumor de greve, bem como, falado anteriormente, não possuo vínculo, além disso, quando vou pessoalmente, eles afirmam que eu deveria entrar em contato com eles online, para "não dar viagem perdida". Tamanho descaso tem me causado sofrimento emocional e insegurança quanto ao meu futuro profissional. A ausência desse documento tem gerado angústia, frustração e sentimento de impotência, uma vez que me impede de comprovar formalmente a conclusão do curso e de exercer plenamente os direitos decorrentes da minha formação.

Além dos transtornos práticos, como dificuldades para participar de processos seletivos, assumir cargos ou prosseguir com minha qualificação profissional, a situação tem afetado meu bem-estar psicológico, causando preocupação constante, ansiedade e desgaste emocional diante da incerteza quanto à regularização do problema.

Esse cenário ultrapassa um mero aborrecimento cotidiano, pois compromete minha vida profissional e pessoal, prolongando um prejuízo que poderia ter sido evitado caso a instituição tivesse cumprido suas obrigações dentro do prazo devido, o que tem me impedido de realizar a prova da OAB por não ter um meio comprobatório de que possuo diploma, ou até mesmo, de realizar provas de concurso por não ter o diploma que muitas vezes é cláusua e critério de eliminação no edital, me sinto aflito e sem rumo diante de tudo isso, além das relações sociais, pessoas perguntam se tenho a respectiva "OAB" e tenho que inventar que não tive tempo de estudar, tendo que mentir por não ter recebido um diploma que é meu direito e dever/obrigação da instituição em fornecer.

O artigo 1 da CF diz que é um fundamento constitucional a dignidade da pessoa humana que é um princípio jurídico e ético que reconhece que toda pessoa possui um valor próprio e merece respeito, independentemente de sua condição social, econômica, raça, religião, gênero ou qualquer outra característica. Este fundamento tem sido violado pela instituição diante de total desrespeito e prática antiética.

6 da CF retrata os direitos sociais do cidadão, dentre eles a educação. Esta que tem sido retirada de mim, por impedir os meios de acesso a uma qualidade de vida melhor, uma instituição que deveria promover e incentivar a educação apenas tem violado ela e tudo o que ele proporciona. Assim, cito também o fato além do supramencionado, hoje faço pós graduação em direito Empresarial, trabalhista e tributário, contudo, há meses que as aulas não têm sido oferecidas ou oferecidas corretamente, neste ano só tive duas aulas da respectiva pós. Agora estou nos momentos finais, deveria ter aula e instrução do TCC, e o que a instituição tem feito? absolutamente nada, ela nem nos responde ou nos instrui sober as aulas, estão paralisadas e sem retorno, quando teremos outra vez? quando poderemos instruir nosso TCC? quando receberemos o diploma se conseguirmos concluir? a resposta é, nem eles sabem, o coordenador do curso despreparado e não sabe coordenador, os setores administrativos não possuem informação alguma, e o diretor? ele nunca está na instituição e nem conseguimos ter acesso a ele, só me resta lamentar e vir aqui suplicar um retorno, o que fica ainda mais humilhante.

Além disso, o art 4 do CDC trata da Política Nacional das Relações de Consumo e tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, dentre os princípios, acostado no inciso I, o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; Assim, apelo para que consigam retratar toda essa situação com máxima celeridade e garantir o meu direito.