Indisponibilidade de Vagas e Falta de Informação no Processo de Matrícula - Curso ADS
Não respondida
Olinda - PE
13/01/2026 às 09:24
ID: 237494723
Solicitei minha candidatura como portadora de diploma para o curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS), no turno da noite, no dia 09/01/2025. Na ocasião, enviei toda a documentação exigida, conforme orientado.
No entanto, no dia 13/01, ao tentar finalizar minha matrícula, fui informada pelo atendente Ivsson, via WhatsApp, de que as vagas para o turno noturno haviam se esgotado. Ressalto que, desde o início do atendimento, deixei claro meu interesse exclusivo pelo turno da noite e, em nenhum momento, fui informada sobre a existência de limite de vagas ou risco de indisponibilidade.
Essa situação é extremamente frustrante e inadequada, especialmente considerando que forneci todos os meus dados pessoais e documentação, o que envolve responsabilidade e cuidado com informações sensíveis, à luz da LGPD. Além disso, a falta de informações básicas compromete o tempo do aluno e gera desgaste desnecessário em um processo que deveria ser claro, transparente e alinhado a uma boa experiência inicial.
Solicito que o Senac avalie esse ocorrido, adote as providências cabíveis para evitar recorrências e revise o modelo de atendimento, garantindo que os alunos recebam informações completas e precisas desde o primeiro contato.
A LGPD (Lei n 13.709/2018) não trata diretamente de vaga em curso, mas ela impõe obrigações claras quando uma instituição coleta, utiliza e mantém dados pessoais, como ocorreu no seu caso. Os principais pontos aplicáveis são:
Finalidade e adequação
Art. 6, incisos I e II.
Os dados pessoais só podem ser coletados para finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular. Se a instituição solicitou toda a documentação para viabilizar a candidatura e matrícula, pressupõe-se que havia viabilidade real de ingresso naquele turno. Coletar dados sem transparência sobre a limitação de vagas pode caracterizar inadequação da finalidade.
Aguardo um retorno com orientações e possíveis soluções para o meu caso.