Impedimento de assistir aulas, reprovação por faltas e negativa na emissão do diploma
Respondida
Aparecida de Goiânia - GO
22/11/2025 às 13:21
ID: 232562071
Sou *****, CPF *****, residente em *****. A Faculdade Sensu me impediu de assistir às aulas, o que resultou em reprovação por faltas em disciplinas, mesmo sem que houvesse negligência da minha parte. Após a conclusão do curso, a instituição está negando a emissão e entrega do meu diploma e histórico escolar.
Tal conduta configura prática abusiva e descumprimento contratual, em violação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90, arts. 6 e 39), ao direito constitucional à educação (art. 205 da CF/88) e ao art. 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n 9.394/96), que assegura ao aluno concluinte o direito ao diploma e histórico.
O que eu solicito:
- A imediata entrega do diploma e histórico escolar;
- A revisão das reprovações indevidas por faltas;
- O cumprimento integral das obrigações educacionais assumidas pela instituição.
Local e Data:
Goiânia/GO, 02 de novembro de 2025
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Resposta da empresa
09/01/2026 às 07:48
Prezado(a) estudante,
Recebemos sua manifestação e, por meio desta, esclarecemos que sua situação acadêmica já foi analisada e devidamente orientada pela Coordenação do curso. O(a) senhor(a) está ciente da reprovação ocorrida em razão do não atendimento à frequência mínima exigida para as disciplinas cursadas.
Ressaltamos que a Faculdade Sensu sempre manteve suas aulas abertas a todos os estudantes, não havendo qualquer impedimento institucional à participação. As ausências registradas decorreram de faltas efetivamente ocorridas, conforme constam nos registros acadêmicos.
Informamos também que foram apresentadas todas as possibilidades previstas nas normas institucionais, contudo, não houve aceite por parte do(a) estudante. A instituição atua em conformidade com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC), prezando pela seriedade, transparência e equidade nos critérios de avaliação e frequência.
Reiteramos que a Faculdade Sensu permanece à disposição para auxiliar no planejamento e na reorganização de sua vida acadêmica, caso seja de seu interesse, sempre dentro dos parâmetros legais e institucionais vigentes.
Atenciosamente,
Central de Atendimento ao Estudante - CAE e Ouvidoria
Faculdade Sensu