Faculdade Unibr São Vicente

Reclamar dessa empresa

Santo André - SP

06/01/2026 às 08:42

ID: 236748143

Sou aluna do curso de Psicologia da UNIBR de Botucatu e estou em processo de transferência acadêmica por mudança de cidade, fato que foi devidamente comunicado à instituição.

Ao solicitar as ementas das disciplinas já cursadas, documento essencial para análise de aproveitamento de estudos na nova instituição, fui surpreendida com a cobrança abusiva no valor de R$ 400,00, o que não encontra respaldo nas normas do MEC nem no Código de Defesa do Consumidor.

Registrei ouvidoria formal junto à UNIBR, fundamentando meu pedido e solicitando a revisão da cobrança, porém não obtive qualquer resposta dentro do prazo, demonstrando total descaso com o aluno.

Além disso, mesmo tendo informado expressamente que não cursarei o semestre na UNIBR, por já estar em processo de transferência, a instituição tentou realizar cobrança de rematrícula, o que é indevido, uma vez que não há prestação de serviço educacional futura a ser realizada.

Ressalto que:

As ementas e programas das disciplinas fazem parte da vida acadêmica do aluno e não podem ser condicionadas a cobranças excessivas;

A cobrança de rematrícula sem intenção ou possibilidade de cursar o semestre configura prática abusiva;

Trata-se de relação de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor, que veda exigência de vantagem manifestamente excessiva e cobrança por serviço não prestado.

Diante disso, registro esta reclamação pela falta de resposta da ouvidoria, pela cobrança abusiva das ementas e pela tentativa de cobrança indevida de rematrícula, aguardando posicionamento formal da instituição e a regularização da situação.