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Feira de Santana - BA

26/08/2026 às 01:01

ID: 257398985

SOLICITAÇÃO DE REVISÃO E RESTITUIÇÃO DE COPARTICIPAÇÕES FIES 2025.2 E 2026.1

Sou estudante de Medicina da UNIME Lauro de Freitas e beneficiário do FIES.

Solicito formalmente a revisão financeira do meu contrato FIES e a restituição dos valores de coparticipação que, após a regularização dos respectivos aditamentos e análise financeira, se mostrarem indevidamente pagos.

1. DIFERENÇA DE COPARTICIPAÇÃO DECORRENTE DA ALTERAÇÃO DO TETO DO FIES 2025.2

No semestre 2025.2 ocorreu alteração do teto de financiamento do FIES para o curso de Medicina, que passou de R$ 60.000,00 para R$ 78.000,00 por semestre, conforme a Resolução MEC n 63/2025.

A própria CAIXA comunicou às instituições de ensino que o novo teto deveria ser aplicado aos aditamentos de renovação referentes ao 2 semestre de 2025 e estabeleceu procedimento específico para os contratos que haviam sido validados anteriormente com o teto de R$ 60.000,00.

Diante disso, solicito que a UNIME realize o recalculo das coparticipações referentes a 2025.2, considerando o teto correto de R$ 78.000,00 e o aditamento efetivamente realizado/regularizado.

Caso tenha havido pagamento de coparticipação calculada com base no teto anterior de R$ 60.000,00, solicito expressamente a restituição da diferença paga a maior, ou, alternativamente, sua compensação em eventual saldo legitimamente devido.

Solicito também que seja apresentada memória de cálculo discriminando:

* o teto utilizado originalmente;
* o teto aplicável após a alteração normativa;
* o percentual de financiamento do meu contrato;
* as coparticipações originalmente geradas;
* as coparticipações que deveriam ter sido geradas após a aplicação do novo teto; e
* o valor eventualmente pago a maior e sujeito à restituição.

2. REVISÃO DAS COPARTICIPAÇÕES REFERENTES A 2026.1

Em relação ao semestre 2026.1, foram geradas e posteriormente pagas coparticipações referentes aos meses do período, enquanto meu contrato enfrentava problemas de regularização dos aditamentos e da situação acadêmica.

Posteriormente, diante da situação ocorrida, solicitei formalmente no SIFES a suspensão integral do semestre 2026.1, cuja solicitação deverá ser validada pela CPSA da instituição.

Dessa forma, após a efetivação da suspensão, solicito que a UNIME realize o levantamento completo das coparticipações de 2026.1, confrontando:

* todas as coparticipações geradas;
* todos os valores efetivamente pagos;
* os valores efetivamente repassados à instituição;
* a data de efetivação da suspensão;
* e os valores que efetivamente permanecerem devidos após a suspensão.

Solicito, consequentemente, o recalculo das obrigações financeiras de 2026.1 e a restituição de eventual valor pago indevidamente, ou, alternativamente, sua compensação em caso de existência de valores legitimamente devidos.

3. SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA DE CÁLCULO

Para que seja possível conferir a regularidade das cobranças, solicito o fornecimento de demonstrativo financeiro discriminado dos semestres 2025.2 e 2026.1, contendo:

1. valor da semestralidade considerada;
2. teto FIES utilizado em cada semestre;
3. percentual de financiamento do contrato;
4. valor financiado;
5. valor de coparticipação de cada competência;
6. valores efetivamente pagos;
7. valores repassados à instituição;
8. eventuais ajustes decorrentes dos aditamentos;
9. valor efetivamente devido após a regularização; e
10. valor a ser restituído ou compensado.

Ressalto que não se trata de uma solicitação genérica de cancelamento de cobrança. Trata-se de revisão financeira do contrato FIES diante de alterações no teto de financiamento, regularizações de aditamentos e posterior suspensão do semestre 2026.1, com o objetivo de identificar valores que tenham sido pagos além do efetivamente devido.

Considerando o elevado montante já desembolsado para regularização do meu contrato e todo o histórico de dificuldades administrativas envolvendo meus aditamentos FIES, solicito que a análise seja realizada de forma individualizada, transparente e com apresentação dos respectivos cálculos.

Ao final da análise, solicito a restituição dos valores eventualmente pagos a maior, inclusive aqueles decorrentes da diferença entre o teto de R$ 60.000,00 e o teto de R$ 78.000,00 aplicável a 2025.2, bem como eventual saldo indevido identificado após a suspensão de 2026.1.

Aguardo resposta formal, discriminada e conclusiva.