Processo seletivo UNITÀ

A Faculdade Unità agradece seu contato e esclarece que analisou cuidadosamente os questionamentos apresentados.
Inicialmente, é importante destacar que o processo de concessão de bolsas foi realizado de acordo com as regras previamente estabelecidas pela instituição, observando critérios objetivos e isonômicos aplicados a todos os participantes.
Em relação à alegação de que o resultado recebido pelo senhor e por sua esposa apresentou pontuações semelhantes, esclarecemos que tal circunstância, por si só, não caracteriza qualquer irregularidade no processo. Participantes distintos podem obter desempenhos equivalentes ou muito próximos, especialmente quando submetidos aos mesmos critérios de avaliação.
Quanto aos documentos e informações solicitados, a instituição já prestou os esclarecimentos pertinentes por meio dos canais de atendimento, informando os critérios utilizados para a concessão das bolsas ofertadas. Ressaltamos que documentos internos de correção, avaliações individuais de terceiros, classificações nominativas e demais informações protegidas por questões de sigilo acadêmico, administrativo e pela legislação de proteção de dados pessoais não podem ser disponibilizados.
Cabe destacar que a participação no processo seletivo para concessão de bolsa não gera obrigação de contratação por parte do candidato nem da instituição, constituindo-se em uma oportunidade promocional para acesso a condições diferenciadas de matrícula, observadas as regras estabelecidas pela Faculdade Unità.
Quanto à documentação contratual, todas as condições acadêmicas, financeiras, valores, prazos, direitos e obrigações são disponibilizadas ao candidato previamente à efetivação da matrícula, garantindo plena ciência antes da formalização de qualquer vínculo contratual.
Dessa forma, considerando que os esclarecimentos cabíveis já foram prestados e que não foi identificada qualquer irregularidade no procedimento realizado, a Faculdade Unità considera a presente demanda devidamente respondida.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos relacionados aos procedimentos acadêmicos e administrativos da instituição.
Atenciosamente,
Faculdade Unità

O edital informa que a avaliação seria composta por 50 questões de múltipla escolha, valendo 1 ponto cada, e por uma redação valendo até 50 pontos. Contudo, no espelho encaminhado, consta a pontuação de 49/50 referente à prova objetiva, mas não há indicação clara da nota atribuída à redação, dos critérios de correção utilizados, nem de eventual feedback avaliativo.

Assim, solicito, por gentileza, a complementação dos seguintes pontos:

Qual foi a nota atribuída à minha redação?
Quais critérios foram utilizados para correção da redação?
Qual foi minha pontuação final total no concurso, considerando prova objetiva e redação?
Como essa pontuação final foi convertida no percentual de bolsa ofertado?
Qual tabela, faixa, regra ou critério objetivo foi utilizado para definição do percentual de bolsa?
O edital encaminhado é exatamente o mesmo disponibilizado no ato da inscrição? Em caso positivo, solicito a indicação do link, data de disponibilização e forma de aceite/cientificação pelo candidato.

Reitero que não estou solicitando dados pessoais de terceiros, classificações nominais ou documentos sigilosos de outros candidatos. A solicitação permanece restrita à minha própria participação, à minha nota, aos critérios objetivos de avaliação e à forma de definição da bolsa que me foi ofertada.

Dessa forma, peço que a demanda não seja considerada encerrada até que esses pontos sejam esclarecidos de forma objetiva e documental.

Prezado Sr. Fábio,

A Ouvidoria da Faculdade Unità recebeu sua manifestação e procedeu à análise integral dos questionamentos apresentados, inclusive à luz do Edital do Concurso de Bolsas *******.2, dos documentos constantes do procedimento e dos esclarecimentos anteriormente prestados pelos setores competentes.

Inicialmente, cumpre registrar que não foi identificado qualquer elemento capaz de demonstrar irregularidade, favorecimento ou violação aos critérios estabelecidos para a concessão das bolsas ofertadas pela instituição.

O edital disciplinou, de forma prévia, objetiva e impessoal, as regras do certame, estabelecendo que a classificação dos candidatos observaria o desempenho na prova objetiva e na redação. Não se tratou, portanto, de processo sujeito a avaliações discricionárias ou critérios ocultos, mas de procedimento estruturado em parâmetros previamente conhecidos por todos os participantes.

No presente concurso, a bolsa integral de *******% foi destinada exclusivamente ao candidato que obteve aproveitamento máximo na prova objetiva, com acerto de todas as cinquenta questões, aliado ao melhor desempenho na redação. Os candidatos que igualmente obtiveram acerto integral na prova objetiva, mas cuja redação foi avaliada como satisfatória, receberam bolsa de 75%, em estrita observância aos critérios estabelecidos pela instituição. Os demais percentuais de desconto foram concedidos de forma progressiva, conforme o desempenho global obtido pelos candidatos na prova objetiva e na redação, hipótese na qual se enquadra a bolsa de 50% concedida ao senhor.

Nesse contexto, a circunstância de dois candidatos receberem o mesmo percentual de desconto não significa que tenham obtido notas idênticas, tampouco autoriza concluir pela existência de qualquer inconsistência na correção. O percentual de bolsa decorre da faixa de enquadramento prevista pela instituição e não representa, por si só, identidade absoluta de desempenho entre candidatos.

Também é importante esclarecer que a Faculdade Unità é uma instituição privada e que o concurso de bolsas constitui iniciativa promocional destinada a ampliar oportunidades de acesso ao ensino superior, não configurando obrigação legal da instituição nem direito subjetivo dos participantes à obtenção de determinado percentual de desconto.

Há significativa diferença jurídica entre direito e benefício. O direito decorre da lei ou do contrato; já o desconto concedido em concurso de bolsas representa ato de liberalidade da instituição, exercido dentro dos limites estabelecidos no edital previamente publicado. Em outras palavras, privilégio não se confunde com direito. A participação no certame assegura ao candidato a observância das regras editalícias e da isonomia do procedimento, mas não lhe confere prerrogativa de exigir percentual diverso daquele resultante da aplicação dos critérios previamente estabelecidos.

Quanto ao pedido de acesso a documentos internos de correção, avaliações individuais de terceiros, classificações nominativas e demais registros administrativos, permanece integralmente válida a resposta anteriormente encaminhada. Tais documentos não são passíveis de disponibilização por envolverem informações protegidas pelo dever de confidencialidade administrativa e pela legislação de proteção de dados pessoais, além de dizerem respeito à esfera jurídica de outros participantes do certame.

Registre-se, por fim, que a Faculdade forneceu ao senhor o espelho de sua prova, bem como o edital que regeu integralmente o processo seletivo, permitindo pleno conhecimento dos critérios adotados e assegurando a transparência compatível com a natureza do procedimento realizado.

Diante da inexistência de qualquer indício de violação ao edital ou aos princípios da impessoalidade, da isonomia e da objetividade, esta Ouvidoria conclui que o concurso foi conduzido regularmente e que o percentual de bolsa concedido decorreu da aplicação dos critérios previamente definidos para todos os candidatos.

Assim, considerando que todas as informações pertinentes já foram prestadas e que não subsistem elementos novos capazes de justificar a reabertura da análise administrativa, a presente manifestação é considerada definitivamente respondida, reputando-se encerrada a apreciação da matéria no âmbito desta Ouvidoria.

Prezados,

Bom dia.

Acuso o recebimento da resposta da Ouvidoria.

Agradeço os esclarecimentos prestados, especialmente quanto à informação de que a concessão das bolsas teria considerado o desempenho na prova objetiva e na redação.

Contudo, após análise do edital e do espelho de prova encaminhados, verifico que ainda permanece uma dúvida objetiva e relevante: embora o edital indique que a avaliação seria composta por 50 questões de múltipla escolha e uma redação valendo até 50 pontos, não identifiquei no documento encaminhado a tabela de conversão entre pontuação final e percentual de bolsa, tampouco os critérios específicos de correção da redação.

Também observo que o espelho enviado indica minha pontuação de 49/50 na prova objetiva, mas não apresenta de forma clara a nota atribuída à minha redação, nem o respectivo critério de avaliação.

Assim, para fins de transparência e encerramento adequado da questão, solicito apenas a complementação objetiva dos seguintes pontos, relativos exclusivamente à minha participação:

Qual foi a nota atribuída à minha redação?
Qual foi minha pontuação final total no concurso, somando prova objetiva e redação?
Qual foi o critério utilizado para enquadramento da minha pontuação na bolsa de 50%?
A regra mencionada na resposta da Ouvidoria segundo a qual a bolsa de *******% seria destinada ao candidato com 50 acertos e melhor redação, enquanto outros candidatos com 50 acertos poderiam receber 75% constava expressamente do edital ou de algum documento complementar previamente disponibilizado aos candidatos?

Reitero que não solicito dados pessoais de terceiros, classificação nominal ou documentos sigilosos de outros participantes. O ******* limitado à minha nota, à minha avaliação individual e à regra objetiva aplicada ao meu caso.

Atenciosamente,

Fábio Cassaro Gonçalves