Cobrança indevida de curso não utilizado e recusa de fornecimento de histórico de acesso pela Faculdade Unyleya.
Não respondida
Piracicaba - SP
19/08/2026 às 12:17
ID: 256859241
Realizei a contratação online de um curso com a Faculdade Unyleya, contudo, por motivos pessoais, nunca cheguei a acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), nunca assisti a nenhuma aula e jamais usufruí de qualquer serviço pedagógico. Solicitei formalmente via WhatsApp o meu histórico/log de acessos para comprovar a fruição zero do serviço. A instituição se recusou expressamente a fornecer o documento e limitou-se a afirmar de forma genérica que 'o débito é devido' com base em cláusula contratual de serviço prestado. Perante o Artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cobrança integral cumulada com protesto por um serviço sabidamente não usufruído gera desvantagem exagerada e enriquecimento sem causa por parte da empresa. Exijo o cancelamento definitivo e retroativo de quaisquer débitos e a baixa imediata de eventuais protestos ou negativações em meu CPF, sem qualquer custo de taxas cartorárias para mim, visto que o erro partiu da instituição.