Faculdade Unyleya retém cancelamento de matrícula e cobra valores abusivos com prática de [Editado pelo Reclame Aqui] urgência e má-fé

Olá, Jackson!

Espero que esteja bem.

Sobre sua solicitação de cancelamento, permita-me esclarecer que, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o aluno tem o direito de desistir do curso no prazo de 7 dias corridos a partir da liberação do acesso à plataforma, sem qualquer custo. Após esse período, aplicam-se as regras estabelecidas no contrato para cobrir despesas administrativas e operacionais.

Além disso, conforme as diretrizes do CDC e as cláusulas contratuais, quando o cancelamento é solicitado após o início do curso, há a cobrança proporcional aos serviços já prestados e aos conteúdos disponibilizados até a data do pedido. Isso ocorre porque a instituição disponibiliza estrutura, materiais e suporte acadêmico, independentemente do uso efetivo por parte do aluno. Além disso, é aplicada uma multa de 10% sobre o saldo de parcelas a vencer, conforme estipulado contratualmente.

O valor do curso foi dividido em parcelas, e não de mensalidades. Isso significa que, em vez de um valor fixo pago mês a mês como em uma mensalidade tradicional, o valor total do curso é dividido em um número determinado de parcelas, que devem ser pagas conforme o cronograma estabelecido no contrato.

Dessa forma, mesmo que o curso tenha uma duração específica, o pagamento é estruturado em parcelas que podem continuar até a quitação do valor total acordado.

O cancelamento será finalizado após sua confirmação do cálculo apresentado. Caso não haja uma resposta dentro de 25 dias, o processo seguirá automaticamente com os valores calculados.

O Contrato de Prestação de Serviços e o Manual do Aluno estão disponíveis para consulta na seção "Documentos para baixar", localizada no menu lateral esquerdo do Portal do Aluno, na opção "Documentos".

Estou à disposição para esclarecer qualquer dúvida e auxiliá-lo da melhor forma possível.

Cordialmente,
Atendimento Unyleya

A resposta da Unyleya é um texto padrão copiado e colado que ignora completamente a gravidade dos fatos relatados. Reitero que a tentativa de fragmentar o custo do curso em parcelas e cobrar 70% sob a justificativa de 'material didático disponibilizado' (Cláusula Quinta) é uma manobra contratual nula perante o Artigo 51, IV do CDC. Serviços educacionais são de trato sucessivo, e cobrar por aulas que sequer foram assistidas ou cursadas configura enriquecimento ilícito.
Além disso, a empresa confessa o abuso ao afirmar que o processo de cancelamento ficou retivo aguardando minha 'confirmação do cálculo'. O direito à rescisão contratual é incondicional e imediato; condicionar o cancelamento à aceitação de uma dívida abusiva é ilegal. Meu comando de cancelamento integral foi dado em 10/02/2026 (ocorrência n *****) e deveria ter sido cumprido imediatamente, cobrando apenas a multa legal de 10% sobre o saldo devedor real daquele período (R$ 267,78).
Diante da total inflexibilidade da instituição em resolver o problema de forma justa e do envio de e-mails de cobrança com ameaças infundadas mesmo após a contestação, informo que o caso já está sob análise do Procon-JP Digital, registrado sob o processo n *****. Não há mais espaço para negociações por esta via. A disputa será resolvida administrativamente pelo órgão público.

A resposta da Unyleya é um texto padrão copiado e colado que ignora completamente a gravidade dos fatos relatados. Reitero que a tentativa de fragmentar o custo do curso em parcelas e cobrar 70% sob a justificativa de 'material didático disponibilizado' (Cláusula Quinta) é uma manobra contratual nula perante o Artigo 51, IV do CDC. Serviços educacionais são de trato sucessivo, e cobrar por aulas que sequer foram assistidas ou cursadas configura enriquecimento ilícito.
Além disso, a empresa confessa o abuso ao afirmar que o processo de cancelamento ficou retivo aguardando minha 'confirmação do cálculo'. O direito à rescisão contratual é incondicional e imediato; condicionar o cancelamento à aceitação de uma dívida abusiva é ilegal. Meu comando de cancelamento integral foi dado em 10/02/2026 (ocorrência n *****) e deveria ter sido cumprido imediatamente, cobrando apenas a multa legal de 10% sobre o saldo devedor real daquele período (R$ 267,78).
Diante da total inflexibilidade da instituição em resolver o problema de forma justa e do envio de e-mails de cobrança com ameaças infundadas mesmo após a contestação, informo que o caso já está sob análise do Procon-JP Digital, registrado sob o processo n *****. Não há mais espaço para negociações por esta via. A disputa será resolvida administrativamente pelo órgão público.

A resposta da Unyleya é um texto padrão copiado e colado que ignora completamente a gravidade dos fatos relatados. Reitero que a tentativa de fragmentar o custo do curso em parcelas e cobrar 70% sob a justificativa de 'material didático disponibilizado' (Cláusula Quinta) é uma manobra contratual nula perante o Artigo 51, IV do CDC. Serviços educacionais são de trato sucessivo, e cobrar por aulas que sequer foram assistidas ou cursadas configura enriquecimento ilícito.
Além disso, a empresa confessa o abuso ao afirmar que o processo de cancelamento ficou retivo aguardando minha 'confirmação do cálculo'. O direito à rescisão contratual é incondicional e imediato; condicionar o cancelamento à aceitação de uma dívida abusiva é ilegal. Meu comando de cancelamento integral foi dado em 10/02/2026 (ocorrência n *****) e deveria ter sido cumprido imediatamente, cobrando apenas a multa legal de 10% sobre o saldo devedor real daquele período (R$ 267,78).
Diante da total inflexibilidade da instituição em resolver o problema de forma justa e do envio de e-mails de cobrança com ameaças infundadas mesmo após a contestação, informo que o caso já está sob análise do Procon-JP Digital, registrado sob o processo n *****. Não há mais espaço para negociações por esta via. A disputa será resolvida administrativamente pelo órgão público.