Não faça pós graduação na Unyleya

Bom dia, Ivan,

Esperamos que esteja bem.

Agradecemos por dedicar o seu tempo a nos procurar, nos dando a oportunidade de analisar seu caso e auxiliá-lo.

Esclarecemos que o Reclame AQUI atua como um canal independente de comunicação entre consumidor e empresa. O canal oficial da instituição é o Portal do Aluno.

Sendo assim, está fora de nossa competência realizar cancelamento de forma de arbitraria, pois trabalhamos sob as normas do contrato e regimento interno

Em atenção às suas colocações solicitamos ao departamento responsável, especial atenção ao seu atendimento.

Por gentileza, orientamos que leia as informações até o final, pois se precisar tirar dúvidas, estaremos à disposição para esclarecê-las por meio de mensagem privada.

Inicialmente, ******* que a relação contratual com a Instituição se iniciou em 29/01/*******, onde a senhora contratou o Curso ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, contrato Nº. 1036889, com data de início em 28/11/*******. Salienta-se que a senhora deu aceite ao contrato no dia 31/01/*******, mais precisamente às 10:54:30.

No momento em que o pagamento é realizado e o acesso a plataforma é liberado, você possui acesso ao Contrato de Prestação de Serviços, no qual menciona que a disponibilização das disciplinas é condicionada ao aceite do mesmo, assim, após aceite o aluno concorda com os termos e condições de adesão do contrato, visto que somos uma empresa de serviços ONLINE.

O estudante poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento por meio de ocorrência no Serviço de Atenção ao Aluno. O cálculo é feito com base nas disciplinas disponibilizadas até a data da solicitação, mesmo que não tenham sido cursadas.

Ressaltamos que o processo de cancelamento seguirá as diretrizes estabelecidas no Manual do Aluno, na seção Cancelamento de curso.

Os procedimentos relativos e a tramitação do processo ocorrerão no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, pois há diversos trâmites envolvidos neste tipo de solicitação. Após apresentação das informações relacionadas ao processo de cancelamento o pedido só será finalizado após o aluno registrar em ocorrência a confirmação do procedimento, caso o aluno não faça a devida confirmação, o requerimento não será processado. O cálculo de cancelamento será baseado na data de abertura da ocorrência.

Dessa forma, ao registrar a ocorrência N°************* em 24/06/*******, foram fornecidas orientações sobre as regras estabelecidas para o cancelamento da sua matrícula, bem como os valores a serem pagos, referentes ao proporcional da carga horária disponibilizada até a data da solicitação do cancelamento. Este é efetivado somente após a quitação. Na referida data, o curso já havia disponibilizado uma carga horária de 360h/a (correspondente a 8 disciplinas). O pedido de cancelamento foi realizado fora do prazo previsto no CDC.

De acordo com o Art. 49. do CDC (Código de Defesa do Consumidor) estabelece que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.

Conforme as condições estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços aceito e disponível no Portal do Aluno (Documentos > Documentos para baixar).

Nos termos da legislação vigente, o(a) CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o presente Contrato, o que deverá ocorrer mediante pedido de cancelamento formalizado via ocorrência cadastrada na plataforma de ensino. Não serão aceitos, em qualquer hipótese, pedidos de cancelamentos enviados por outros meios.

O(A) CONTRATANTE que rescindir o Contrato unilateralmente, após o início do curso, ficará sujeito ao pagamento proporcional de cancelamento, que será calculado em razão das disciplinas disponibilizados até a data do pedido de rescisão (cancelamento do curso).

O valor da proporcionalidade será calculado com base na carga horária das disciplinas disponibilizadas ao(à) CONTRATANTE.

Esclarecemos que o curso não é regido por mensalidade e sim por parcelas, ele é vendido em sua integralidade e as condições de pagamento somente servem para viabilização econômica por parte do aluno.

Sobre o abandono de curso:

Que de acordo com Manual do Aluno, item 18 Abandono do Curso - A não participação nas atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem não exime o contratante da obrigação de efetuar os pagamentos devidos até o momento da rescisão formal do contrato. É obrigatório o pagamento dos valores referentes às disciplinas iniciadas, estejam elas concluídas ou não.

Desse modo, a cobrança ora questionada está perfeitamente de acordo com a cláusula sétima do contrato:

“CLÁUSULA SÉTIMA: No caso de inadimplência por parte do CONTRATANTE, independente da forma de pagamento escolhida, incidirá multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela não paga, com atualização monetária, além de juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata tempore, e das eventuais despesas com cobrança judicial ou extrajudicial, realizadas diretamente pelo CONTRATADO ou por empresa por ele designada.

Parágrafo Único: Poderá, ainda, o CONTRATADO comunicar a inadimplência ao cadastro do consumidor para respectivo registro, nos termos de art. 43, parágrafo 2º da Lei nº 8.******* de 11/12/*******, bem como adotar outras providências junto a órgãos de proteção ao crédito.”

O Contrato de Prestação de Serviços acima citado, encontra-se em plena consonância com o Código de Defesa do Consumidor – CDC, que dispõe:

Art. 52, § 1° - As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superior a dois por cento do valor da prestação.

Além disso, o Código Civil – C.C., estabelece limites legais para essa cobrança. No caso de uma relação consumerista (o presente caso), os juros de mora devem ser limitados a 1% do valor total da transação ao mês, e a lei também estabelece que os juros sejam cobrados por dia de atraso.

Portanto, não há ilegalidade na cobrança, visto que há respaldo contratual, e que está em plena consonância com os ditames legais, uma vez que todo o curso foi disponibilizado na plataforma e cabe ao aluno o cumprimento do cronograma e das normas internas da instituição.

Gostaríamos, e seria ótimo, se pudéssemos atender e flexibilizar as regras para todos os nossos alunos, porém teríamos nossos processos disponibilizados de forma desordenada, o que inviabiliza completamente a ação.

Verificamos que já confirmou o processo de cancelamento, orientamos que continue acompanhando sua ocorrência N°*************, no Serviço de Atenção, visto que ainda está dentro do prazo.

Informamos que acompanharemos seu atendimento. Caso tenha dúvidas, estaremos à disposição para esclarecê-las por meio de mensagem privada.

Enquanto isso, pedimos gentilmente que mantenha a reclamação aberta, pois utilizaremos esta plataforma de atendimento para acompanhar seu caso.

Esperamos que a informação prestada tenha sido esclarecedora, mas caso tenha alguma outra dúvida, estamos à disposição para te auxiliar.

Certos de que prestamos os devidos esclarecimentos, continuamos à disposição para eventuais dúvidas.

Cordialmente,
Atendimento Unyleya

vou aguardar a confirmação do meu cancelamento via portal e informo que não realizarei pagamento algum.

Boa tarde, Ivan,

Esperamos que esteja bem.

Esclarecemos que o Reclame AQUI atua como um canal independente de comunicação entre consumidor e empresa. O canal oficial da instituição é o Portal do Aluno.

Sendo assim, está fora de nossa competência realizar isenção de valores procedimentos administrativos, pois trabalhamos sob as normas do contrato e regimento interno.

Orientamos que continue acompanhando sua ocorrência N°*************, no Serviço de Atenção, visto que ainda está dentro do prazo.

Informamos que acompanharemos seu atendimento. Caso tenha dúvidas, estaremos à disposição para esclarecê-las por meio de mensagem privada.

Enquanto isso, pedimos gentilmente que mantenha a reclamação aberta, pois utilizaremos esta plataforma de atendimento para acompanhar seu caso.

Esperamos que a informação prestada tenha sido esclarecedora, mas caso tenha alguma outra dúvida, estamos à disposição para te auxiliar.

Cordialmente,
Atendimento Unyleya