Cobrança Abusiva para Fornecimento de Ementas de Disciplinas - Universidade Zumbi dos Palmares
Não respondida
São Paulo - SP
06/04/2026 às 20:50
ID: 245317281
ho por meio desta registrar reclamação contra a Universidade Zumbi dos Palmares.
Meu nome é *****, CPF *****, matrícula n *****, ex-aluna do curso de Direito desta instituição.
Cursei parte da graduação em Direito na Universidade Zumbi dos Palmares e posteriormente realizei transferência para outra instituição de ensino, onde finalizei minha graduação. Atualmente estou em processo de ingresso em uma nova graduação e, para fins de aproveitamento de disciplinas, foi solicitada a apresentação das ementas das matérias cursadas durante meu período acadêmico, 09 semestres.
No dia 24 de fevereiro enviei solicitação formal por e-mail à instituição requerendo o envio das ementas das disciplinas cursadas. Não obtive qualquer resposta até o presente momento.
Além disso, compareci presencialmente à instituição e fui atendida pelo funcionário Bruno, ocasião em que solicitei novamente o acesso às ementas. Contudo, fui informada de que a instituição realiza cobrança no valor de R$ 30,00 por disciplina para disponibilização das ementas, o que totaliza aproximadamente R$ 270,00.
Ressalto que a ementa consiste em documento meramente informativo, contendo o conteúdo programático das disciplinas cursadas, sendo parte integrante das informações acadêmicas do aluno. Dessa forma, entendo que a cobrança individualizada por disciplina para simples acesso a essas informações se mostra desproporcional e abusiva, especialmente considerando que se trata de informação acadêmica necessária para continuidade da vida educacional.
Tal prática pode configurar cobrança abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os serviços prestados, bem como proteção contra práticas abusivas.
Informo que não possuo condições financeiras para pagar o valor solicitado. Solicito a intermediação para que a instituição disponibilize as ementas em formato digital, sem cobrança abusiva, garantindo meu direito.