Cobrança Indevida Após Solicitação de Cancelamento de Pós-Graduação EAD

Prezada Laylla,

Esclarecemos que a Faculdade Play atua em observância ao Código de Defesa do Consumidor e aos princípios da legalidade, pautando suas relações pela transparência e pela credibilidade.

Realizamos algumas tentativas de contato nos telefones disponibilizados, porém não tivemos êxito. Informamos que trabalhamos via Call Center, sendo todos os retornos realizados exclusivamente por ligação telefônica.

Após análise do seu caso, identificamos que a solicitação de rescisão contratual foi realizada fora do prazo de 7 dias corridos, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, a rescisão é possível mediante o pagamento de multa de 30% sobre as mensalidades vincendas.

Ressaltamos que a cobrança é realizada exclusivamente nos casos em que há atraso no pagamento, sendo uma prática legítima e prevista em lei. Nesses casos, o setor responsável entra em contato com o objetivo de negociar a pendência existente, sempre informando, de forma transparente, as possíveis consequências do não pagamento, como a inclusão do CPF nos órgãos de proteção ao crédito e outras medidas legais cabíveis.
Reforçamos que tal conduta não se trata de ameaça, mas sim de uma comunicação direta e clara a respeito dos desdobramentos possíveis decorrentes da inadimplência.

Caso tenha dúvidas, conte sempre conosco pelos canais:

- Telefone: (13) 2191-2018
Horário de atendimento, de segunda a quita. Das 8h às 20:00h. As sextas 8h ás 19:30h. Aos sábados das 8:30h às 12h.

- E-mail: [email protected]

Ou pelo site:
- faculdadealfamerica.edu.br

Atenciosamente,
Equipe FaculdadePlay (Atual Faculdade Alfamérica)

Em momento algum falei de rescisão de contrato com base no direito de arrependimento de 7 dias, como vocês alegaram na resposta. Minha intenção e manifestação foram referentes ao trancamento do curso. O trancamento é um procedimento que posso solicitar a qualquer momento que eu decidir não fazer o curso, suspendendo a prestação dos serviços e as cobranças futuras (cancelei em 1 mes).
Cobrança por Serviço Não Prestado: Vocês estão me cobrando por 23 boletos de meses em que eu não estava consumindo o serviço de vocês. Exigir o pagamento de um período em que o serviço não foi prestado configura enriquecimento ilícito e prática abusiva perante o Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, exijo o cancelamento imediato desses 23 boletos indevidos. Caso a instituição persista com essa cobrança e com a intenção de negativar o meu CPF, reitero que todos os comprovantes, telas e este histórico de atendimento serão utilizados como prova na ação judicial que estou providenciando junto ao meu advogado.
No aguardo de uma solução definitiva.

Prezada Laylla,

Informamos que, caso deseje mais informações sobre a multa rescisória permanecemos à disposição para auxiliá-la pelos canais:

Telefone: (13) 2191-2018
Horário de atendimento: de segunda a quinta, das 8h às 20h00. Às sextas, das 8h às 19h30. Aos sábados, das 8h30 às 12h.
E-mail: [email protected]

Ou pelo site:

faculdadealfamerica.edu.br

Atenciosamente,
Equipe FaculdadePlay (Atual Faculdade Alfamérica)