Cobrança indevida

Question

Quero registrar aqui formalmente que expresso meu desejo de cancelar e encerrar qualquer vínculo com a instituição mencionada, BookPlay, de educação continuada. Além disso, assim como alguns colegas se expressaram aqui na plataforma, quero deixar claro e declarar a rescisão de qualquer contrato entre as partes, considerando que nenhum acordo ou contrato foi assinado, não havendo base legal para qualquer cobrança indevida em meu nome, uma vez que não possuo vínculo com a empresa, tampouco assinado nada. Amparo-me, para tanto, no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Práticas que considero abusivas por parte da empresa:
Coação na primeira tentativa de cancelamento, que impediu o exercício pleno do meu direito como consumidor;
Negativa de cancelamento sem custo, mesmo com o serviço contratado fora do estabelecimento;
Cobrança de multa abusiva com base em cláusula contratual que infringe o artigo 51 do CDC;
Cobrança de mensalidades mesmo sem uso do serviço;
Ausência de canais públicos de resolução, como o portal Consumidor.gov.br.

Diante dos fatos, solicito:
Cancelamento imediato e sem ônus do contrato;

Reembolso integral das parcelas pagas referentes aos meses não utilizados;

Accepted Answer

Prezada Paloma,

Destacamos que nossa equipe realizou tentativas de contato para tratativas sobre sua solicitação, mas sem sucesso até o momento.

Verificamos em nosso sistema a confirmação da contratação e o aceite dos termos no momento da compra. Ressaltamos que o cancelamento com isenção de multa é previsto para ser solicitado dentro do prazo de 7 dias corridos, conforme dispõe o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Como sua ******* fora deste prazo, o cancelamento está sujeito à aplicação da multa contratual de 30% sobre o saldo devedor, conforme previsto no contrato.

Informamos ainda que o produto permanece ativo e a não utilização não isenta o pagamento das parcelas acordadas.

As cobranças continuam vigentes até que seja formalizado um acordo ou renegociação do débito. Estamos à disposição para auxiliá-la com as tratativas. Caso deseje, pedimos que informe um horário para retorno ou entre em contato por um dos nossos canais de atendimento:

Caso tenha dúvidas, conte sempre conosco pelos canais:
- Telefone: ******* ******* *******.
Horário de atendimento, de segunda a quinta. Das 8h às 20:00h. As sextas 8h ás 19:30h. Aos sábados das 8:30h às 12h.
- E-mail: *******
Ou pelo site:
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Atenciosamente,
Equipe FaculdadePlay

Cobrança indevida

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