Faculdade CTA: Cadastro não autorizado e uso indevido de dados pessoais

Resolvido
Salvador - BA
06/04/2026 às 20:02
ID: 245312463
Venho registrar minha profunda insatisfação e preocupação com a Faculdade CTA. No dia 11/03/2026, recebi com enorme surpresa um e-mail identificado como Usuário de Acesso ao Sistema Ensinc, enviado por *****, informando usuário e senha para acesso ao Portal do Aluno, com menção a um suposto vínculo com a Faculdade CTA. No e-mail, consta o usuário ***** e uma senha provisória. Ao verificar o portal, apareceu a mensagem de que o usuário ***** não está ativo.
O problema é grave: eu nunca me matriculei nessa faculdade, nunca autorizei qualquer cadastro, nunca tive acesso real a essa instituição e jamais mantive vínculo acadêmico com ela. Por isso, quero uma explicação formal e detalhada sobre como a Faculdade CTA teve acesso aos meus dados pessoais, quem inseriu essas informações no sistema, com qual fundamento isso foi feito e para qual finalidade. Estou bem cansado de ser surpreendido com situações desse tipo, que geram insegurança, desgaste emocional e a sensação de total falta de controle sobre os meus próprios dados.
Essa situação viola meu direito à informação clara e adequada, previsto no art. 6 do Código de Defesa do Consumidor, além de poder caracterizar falha na prestação do serviço, considerando a responsabilidade objetiva do fornecedor prevista no art. 14 do CDC. Além disso, pela LGPD, o titular dos dados tem direito de obter confirmação da existência de tratamento e acesso às informações sobre seus dados (art. 18), e a instituição deve adotar medidas de segurança para protegê-los (art. 46).
Diante disso, exijo:
explicação formal sobre a origem dos meus dados e do suposto cadastro;
comprovação documental de qualquer pedido de matrícula, adesão, aceite ou vínculo em meu nome;
exclusão imediata de qualquer cadastro eventualmente aberto sem minha autorização;
confirmação por escrito de que meus dados não continuarão sendo utilizados indevidamente;
esclarecimento sobre quais dados meus estão armazenados, de onde foram obtidos e com quem eventualmente foram compartilhados.
Caso não haja solução clara e rápida, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e de proteção de dados, pois considero inadmissível receber credenciais de acesso a uma instituição na qual nunca me matriculei.
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Resposta da empresa
07/04/2026 às 16:26
Prezado(a),
Agradecemos pelo seu contato e compreendemos sua preocupação.
Gostaríamos de esclarecer que o vínculo entre a UNEED Health (MBA) e a Faculdade CTA ocorre exclusivamente por meio de uma parceria institucional voltada à certificação dos cursos. Além disso, a Faculdade CTA integra o grupo educacional HGU Harold Gillies University, o que reforça a organização acadêmica e os registros internos entre as instituições.
É possível que seu cadastro tenha sido gerado no sistema acadêmico em março de 2026, o que pode ter ocasionado o envio automático do e-mail mencionado. Ressaltamos que esse vínculo tem finalidade exclusivamente administrativa e de registro interno entre UNEED, CTA e HGU.
Reforçamos também que seus dados pessoais estão seguros. Nenhuma informação será compartilhada, fornecida ou utilizada sem a sua devida autorização, em total conformidade com as normas de proteção de dados.
O login e senha enviados por e-mail possuem caráter padrão e são utilizados apenas para eventuais necessidades documentais do aluno, como emissão de declarações de matrícula, entre outros serviços acadêmicos, caso necessário.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Faculdade CTA
Consideração final do consumidor
08/04/2026 às 07:42
Atendimento extremamente rápido e eficiente.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10