Cobrança indevida e taxa de cancelamento após solicitação de cancelamento de matrícula antes do início das aulas.
Não respondida
Lassance - MG
28/02/2026 às 18:24
ID: 241961479
Solicitei o cancelamento da matrícula no curso de Biomedicina antes do início das aulas. Mesmo assim, fui informada de que deveria pagar a mensalidade de fevereiro e uma taxa de cancelamento no valor de R$ 50,00.Ressalto que as aulas ainda não haviam começado, não tive acesso a qualquer conteúdo ou serviço acadêmico e não assinei contrato prevendo multa ou cobrança de mensalidade nessa hipótese.
A cobrança é manifestamente indevida e abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente dos artigos 6, III (direito à informação clara e adequada), 39, V (vedação de vantagem manifestamente excessiva) e 51, IV (nulidade de cláusulas abusivas).
Não houve prestação de serviço que justifique qualquer cobrança. Assim, solicito o cancelamento imediato da matrícula, a exclusão de qualquer débito lançado em meu nome e a confirmação formal da inexistência de pendências financeiras.
Aguardo solução imediata, sob pena de adoção das medidas cabíveis.