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Francisco Morato - SP

11/09/2026 às 10:08

ID: 258772933

Venho registrar formalmente minha insatisfação e reclamação diante da reiterada ausência de solução para a emissão e disponibilização da minha documentação acadêmica, mesmo após diversas solicitações realizadas pelos canais oficiais da própria instituição.
Sou concluinte do curso de Segunda Licenciatura em Física e necessito da documentação comprobatória da conclusão do curso para fins profissionais.
Ocorre que, apesar das sucessivas solicitações, até o presente momento não recebi meu diploma, certificado/declaração de conclusão de curso e histórico escolar final.
A situação está devidamente documentada pelos protocolos registrados no sistema da instituição:
1. Protocolo n ***** 02/07/2026
Solicitação referente ao Diploma de Segunda Licenciatura em Física.
O sistema registra a situação como Tratativa em andamento.
2. Nova solicitação em 19/08/2026
Diante da ausência de solução, solicitei novamente a emissão do diploma e expliquei expressamente a urgência da documentação, uma vez que preciso comprovar minha habilitação profissional perante a rede de ensino e tenho prazo para utilização da formação em procedimentos de atribuição de aulas.
3. Protocolo n ***** 28/08/2026
Após orientação da própria instituição, abri novo protocolo solicitando Diploma/Certificado, requerendo expressamente, em caráter de urgência, Certificado/Declaração de Conclusão de Curso e Histórico Escolar Final, para que pudesse ao menos comprovar minha conclusão enquanto aguardava o diploma.
O que considero especialmente grave é que o protocolo n ***** consta como FINALIZADO, porém a documentação solicitada não foi efetivamente disponibilizada, deixando o problema sem solução.
Portanto, não se trata de uma primeira solicitação ou de uma simples consulta sobre prazo. Já procurei a instituição reiteradamente, utilizei o sistema oficial, apresentei justificativa e demonstrei a urgência profissional da documentação. Mesmo assim, continuo sem os documentos necessários.
A situação ultrapassa uma mera insatisfação administrativa, pois a ausência da documentação pode me causar prejuízo profissional, uma vez que preciso comprovar formalmente minha habilitação em Física para utilização da formação em procedimentos funcionais e de atribuição de aulas.
Ressalto que a Portaria MEC n 1.095/2018 estabelece regras para a expedição e o registro dos diplomas de graduação. O art. 18 estabelece prazo máximo de 60 dias para a expedição do diploma após a colação de grau, enquanto o art. 19 estabelece prazo para seu registro.
Portal do MEC.
Além disso, o próprio Ministério da Educação esclarece que a expedição e o registro do diploma, do histórico escolar final e do certificado de conclusão de curso integram os serviços educacionais prestados pela instituição, e orienta o estudante a recorrer aos órgãos de defesa do consumidor em situações de demora ou recusa na entrega.
Fale com o MEC
Dessa forma, não considero aceitável que protocolos sejam simplesmente encerrados no sistema sem que a documentação solicitada tenha sido efetivamente entregue ao aluno.
DIANTE DISSO, SOLICITO:
1. A imediata disponibilização do meu Certificado/Declaração de Conclusão de Curso;
2. A imediata disponibilização do meu Histórico Escolar Final;
3. A informação formal e objetiva sobre o atual status do meu Diploma de Segunda Licenciatura em Física;
4. A emissão e disponibilização do diploma, caso já cumpridos os requisitos acadêmicos necessários;
5. Caso exista alguma pendência documental ou acadêmica, que a instituição informe expressamente qual é a pendência, quando foi identificada e o que preciso providenciar para solucioná-la;
6. Que seja informado um prazo concreto para a conclusão definitiva do processo.
Não solicito uma nova abertura de protocolo ou uma resposta genérica informando que está em andamento. Solicito a efetiva solução do problema e a disponibilização dos documentos acadêmicos a que tenho direito.
Caso a instituição não apresente solução efetiva e célere, reservo-me o direito de encaminhar a documentação e o histórico dos protocolos aos órgãos competentes de defesa do consumidor, bem como aos canais de denúncia e supervisão educacional cabíveis, inclusive para apuração de eventual descumprimento das normas aplicáveis à expedição de documentos acadêmicos.
Tenho arquivados os comprovantes das solicitações realizadas, inclusive os protocolos n ***** e *****, nos quais é possível verificar a sequência das solicitações e a ausência de solução.
Aguardo uma solução concreta, e não apenas o encerramento administrativo do chamado.

Solicito que esta reclamação seja considerada também como requerimento formal de solução, diante da urgência profissional já comunicada à instituição.