Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Porto Alegre - RS

13/02/2025 às 12:48

ID: 209844681

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Instituição se recusa a cancelar matrícula, alegando débitos em aberto. Pedido de cancelamento foi feito via portal do aluno em 23/12/*******.

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Resposta da empresa

24/02/2025 às 16:09

Como é de seu conhecimento, as Instituições de Ensino Superior estão amparadas no Artigo 5 da Lei 9.*******/99 que prevê: Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual.



Conforme observado na Lei 9.*******/99 e no normativo da IES, a matrícula de alunos com débitos pendentes pode ser negada. Portanto, para que possamos proceder com o cancelamento da sua matrícula, é necessário que todas as pendências financeiras sejam regularizadas.



É importante estar atento às regras e aos prazos estabelecidos por cada instituição. No caso das instituições privadas, em que o aluno tem um prazo determinado por contrato para efetuar o pagamento da mensalidade, sendo recomendável quitar a mensalidade do mês vigente e informar antecipadamente a instituição sobre o cancelamento.



Recomendamos que você entre em contato com o setor financeiro da Faculdade para obter informações detalhadas sobre os débitos em aberto e as opções de pagamento disponíveis.



A FJP está sempre à disposição para esclarecimentos nos seus canais de comunicação e disposta para ajudar no que for necessário para facilitar este processo.

Consideração final do consumidor

04/04/2025 às 10:54

Péssima resolução de conflito para uma Faculdade de Direito.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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Consideração final da empresa

28/05/2025 às 15:09

Prezado,

Já realizamos diversas tentativas de negociação para que você pudesse regularizar o débito em aberto, mas, infelizmente, não obtivemos retorno positivo da sua parte.

Ressaltamos que os valores em aberto referem-se a um serviço educacional que foi prestado e devidamente aproveitado com êxito, conforme previsto em contrato.

Dessa forma, a instituição seguirá com os procedimentos cabíveis, conforme as cláusulas contratuais.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos e eventuais tratativas.