Contrato incompatível com o curso e negativa de restituição de valor pago.
Não respondida
Ribeirão Preto - SP
28/08/2026 às 19:53
ID: 257669393
Contrato incompatível com o curso contratado e negativa de restituição
Contratei o MBA em Direito Financeiro e Mercado de Capitais* Ao receber o contrato para assinatura, antes de iniciar o curso, analisei o documento e identifiquei diversas cláusulas e referências incompatíveis com o curso contratado, incluindo conteúdos relacionados à Engenharia do Trabalho, CREA e outras disposições que não correspondem ao MBA adquirido.
A instituição informa que se trata de um contrato padrão/de adesão. Entendo que possa existir um modelo padronizado, porém considero razoável que o instrumento disponibilizado ao aluno apresente, de forma clara e correta, o curso, as disciplinas e as condições efetivamente contratadas.
Solicitei a correção do contrato para que constassem as informações correspondentes ao MBA contratado, mas a instituição informou que não realizará qualquer alteração.
Diante disso, solicitei o cancelamento e a restituição dos R$ 200,00 pagos. Entretanto, a instituição se recusou a devolver o valor, alegando que o prazo de arrependimento de 7 dias já havia expirado.
Ocorre que **meu pedido não foi fundamentado em arrependimento ou simples desistência do curso**. A instituição sequer enfrentou adequadamente o fundamento apresentado: a inconsistência do contrato disponibilizado para assinatura.
Não considero razoável que o consumidor seja obrigado a assinar um instrumento contratual que contém informações incompatíveis com o serviço efetivamente contratado, especialmente quando a própria instituição reconhece que o documento possui disposições referentes a diferentes cursos.
Busco, portanto, uma solução administrativa: cancelamento da matrícula e restituição integral dos R$ 200,00 pagos, considerando que não concordei com o instrumento contratual apresentado e não assinei o contrato.
Espero que a instituição reveja sua posição e trate a situação com a transparência e o respeito que se espera em uma relação de consumo.