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Belo Horizonte - MG

06/05/2026 às 22:41

ID: 247938731

À Coordenação Acadêmica da Faculdade FCE

REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU ADMINISTRATIVA E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ACADÊMICA

*****, regularmente matriculado no Curso de Letras Português e Inglês (R2/Complementação Pedagógica), vem, respeitosamente, perante esta Coordenação Acadêmica, com fundamento nos princípios constitucionais da razoabilidade, eficiência administrativa, dignidade da pessoa humana e direito ao livre exercício profissional, previstos nos artigos 1, III, 5, XIII, e 37 da Constituição Federal, requerer a antecipação da colação de grau administrativa, bem como a expedição do diploma/certificação de conclusão de curso, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

O requerente informa que concluiu integralmente todas as exigências acadêmicas previstas na matriz curricular do curso, incluindo disciplinas, atividades complementares, avaliações e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), encontrando-se academicamente apto à conclusão do referido curso superior.

Ressalta-se que o requerente foi convocado para exercício de atividades docentes na área da educação, necessitando, com urgência, da documentação comprobatória de conclusão de curso para fins de investidura e regular exercício profissional.

Cumpre salientar que a jurisprudência dos Tribunais Superiores possui entendimento consolidado no sentido de admitir, em hipóteses excepcionais e devidamente justificadas, a flexibilização administrativa da colação de grau quando demonstrado o integral cumprimento das exigências curriculares pelo discente e a existência de relevante interesse profissional.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido a possibilidade de antecipação da colação de grau em situações excepcionais, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, especialmente quando inexistente prejuízo acadêmico ou pedagógico à instituição de ensino.

Diante do exposto, requer:

I A análise prioritária do presente requerimento;

II A antecipação da colação de grau administrativa;

III A expedição do diploma, certificado de conclusão ou documento acadêmico equivalente apto a comprovar a conclusão do curso superior;

IV A apreciação do pedido em caráter de urgência, diante da necessidade profissional devidamente demonstrada.

Termos em que,
Pede deferimento.

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