Solicitação de emissão e entrega de certificado de pós-graduação, com alegação de retenção indevida por pendência financeira.
Respondida
Belo Horizonte - MG
14/07/2026 às 06:58
ID: 253843511
Concluí minha pós-graduação e solicito a imediata emissão e entrega do meu certificado. Caso a retenção do documento esteja ocorrendo em razão de pendência financeira, informo que tal prática é considerada ilegal e abusiva. O art. 6 da Lei n 9.870/1999 estabelece que a inadimplência não autoriza a aplicação de penalidades pedagógicas ao aluno, enquanto o art. 6, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) assegura a proteção dos direitos do consumidor e a reparação de danos. A instituição possui meios próprios e legais para cobrança de eventual débito, não podendo utilizar documentos acadêmicos como instrumento de pressão. Solicito a liberação imediata do certificado, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Compartilhe
Resposta da empresa
15/07/2026 às 11:04
Prezado aluno,
Esperamos que esteja bem.
Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que o seu certificado ainda não estava disponível para emissão porque o curso não havia atingido o tempo mínimo de integralização exigido.
Conforme as normas acadêmicas da instituição, os cursos de pós-graduação com carga horária de 360 horas possuem prazo mínimo de integralização de 3 meses. Esse prazo foi cumprido em 14/07/2026, motivo pelo qual o seu certificado foi emitido na mesma data.
Informamos que o documento já se encontra disponível em seu Portal do Aluno para consulta e download.
Caso permaneça qualquer dúvida ou necessite de auxílio, estamos à disposição para atendê-lo.
Atenciosamente,
Faculeste.