Reclamação sobre Contratação de Curso de Mestrado com Inconsistências Institucionais e de Serviço

Não respondida
Fernandópolis - SP
13/05/2026 às 10:33
ID: 248512073
Contratei curso de mestrado vinculado à ***** / *****, com pagamento de valores referentes à matrícula e mensalidades, acreditando estar aderindo a uma prestação regular de serviço educacional.
Ocorre que, após a contratação, surgiram diversas inconsistências graves. Houve confusão entre instituições envolvidas, menções a *****, *****, ***** e *****, além de documentos divergentes quanto ao curso contratado. Inicialmente houve referência a *****, mas posteriormente solicitei mudança para *****. Apesar disso, a documentação e o acesso à plataforma indicaram inconsistências quanto à real instituição responsável, ao curso efetivamente disponibilizado e à regularidade da prestação contratada.
No contrato apresentado, a instituição afirma ser a *****, com sede no Paraguai, prometendo curso de ***** e futura expedição de documentação acadêmica. Porém, a forma de contratação, a intermediação realizada no Brasil e as informações repassadas ao aluno não foram claras, gerando insegurança quanto à validade, regularidade e efetiva utilidade do serviço contratado.
Além disso, fui informado posteriormente por representante da ***** que o contrato apresentado não pertencia à Must, mas sim à *****, e que a plataforma acessada também não pertencia à Must, demonstrando que houve redirecionamento para instituição diversa daquela inicialmente associada à negociação.
Diante desses fatos, solicito:
cancelamento imediato da contratação, sem qualquer multa ou cobrança futura;
declaração expressa de inexistência de débito;
devolução integral dos valores pagos;
esclarecimento formal sobre qual instituição efetivamente prestaria o serviço;
comprovação da regularidade do curso contratado e de sua autorização perante os órgãos competentes;
abstenção de negativação, cobrança extrajudicial ou judicial de quaisquer valores.
Caso a situação não seja solucionada de forma administrativa, adotarei as medidas cabíveis na esfera cível e criminal, incluindo ação de restituição de valores, indenização por danos materiais e morais, bem como representação perante os órgãos de defesa do consumidor e autoridades competentes.
Aguardo solução imediata.