Certificado Digital sem validade jurídica! O lema é "cria-se dificuldades para cobrar facilidades"

Em réplica
São Paulo - SP
14/03/2024 às 11:23
ID: 184577705
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesA Uniminas EAD é o quintaessência do que se transformou a pós-graduação latu sensu brasileira com os cursos a distância. O descalabro é tamanho, que não há qualquer necessidade de verniz, ou pelo menos tentar disfarçar, que não há qualquer compromisso com relação ensino-aprendizagem.
Tudo é uma relação de compra e venda de um documento.
Até aí, que fiscalize o Ministério da Educação os cursos de pós oferecidos no Brasil.
O problema começa quando o aluno solicita o certificado: o prazo para emissão são 48 horas úteis, ou 05 dias, mas se pagar um taxa de R$ *******,00, como num passe de mágica eles emitem tudo em 01 hora.
O TCC também é outra aberração. A correção são 15 dias úteis (isso mesmo galera, 15 DIAS ÚTEIS), mas, claro, com uma taxa modesta de R$ *******,00 o TCC é corrigido milagrosamente no mesmo dia. Não esperem correção, apontamentos ou qualquer coisa que o valha. Não há nada, apenas um e-mail dizendo que foi tudo lindo e maravilhoso.
Agora vem a cereja do bolo. Passado tudo isso, optei por não pagar a taxa de urgência para correção do TCC, mas tive que pagar para emissão do certificao (diploma) porque o processo todo já estava levando aproximadamente 30 dias corridos. Ao receber o tal certificado (paguei R$ 85,00, não sei o motivo do desconto de R$ 15,00), me enviaram um documento que não tem validade juridica, posto que não há qualquer reconhecimento das assinaturas digitais apostas no documento. Há um QR, criado e gerado pela Instituição, mas que não tem validade legal.
Tentei validar o documento digital na plataforma do governo brasileiro https://******* ), que foi criado justamente para validar documentos digitais, mas não é possível validá-lo. Óbvio, dado que o documento não tem assinaturas válidas.
Penso que o objetivo da Instituição seja mais uma taxinha de R$ 70,00 aproximadamente para envio do documento físico. Portanto, para quem tem pressa e quer um documento que tenha validade jurídica, não recomendo a Uniminas.
Fujam!!! É um horror o antendimento. Para solicitar o certificado você precisa falar com 03 departamentos diferentes: documentação, financeiro e pedagógico. Tudo será feito para dificultar ao máximo a experiência, porque a lógica do negócio é "cria-se todas as dificuldades possíveis, para vender uma facilidade, via pagamento de uma modesta taxa!" Que, convenhamos, não é modesta, dado que para um curso que custa algo em torno de R$ *******,00, cobrar ******* para isso e ******* para aquilo, é quase o preço de outro curso.
Fujam.. fujam.. Concurseiros então, é o tipo de estresse desnecessário na nossa vida!!!
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Resposta da empresa
14/03/2024 às 13:16
Prezado aluno, boa tarde! Espero que esteja bem.
Esclarecemos que todos os nossos setores possuem prazo tanto para resposta dos protocolos quanto para os demais procedimentos, sendo que todos esses prazos constam em Contrato, disponível para acesso o tempo todo no seu portal do aluno; quando o aluno não pode aguardar o prazo normal, há a possibilidade da correção de urgência do TCC e da emissão de urgência do Certificado, sendo que ambos são opcionais, assim, aguardando o prazo normal, não há que se falar em taxa alguma.
Também esclarecemos que nosso Certificado é válido, sendo o QR code a forma de validação e confirmação de veracidade do mesmo, reiterando que não é necessário haver validação também pelo site do .gov, sendo esta uma possibilidade facultativa às Instituições, bem como o QR code ainda não é obrigatório nos cursos de pós-graduação e, mesmo assim, para maior confiabilidade e segurança dos nossos alunos, já inserimos o referido código em nossos Certificados. Garantimos que seu documento será aceito por todos os órgãos e instituições que o sr. apresentá-lo.
Ainda, informamos que as solicitações de Certificado devem ser feitas apenas via protocolo para o setor de Documentos, desde que cumpridos todos os requisitos informados tanto em Contrato como no guia de funcionamento do curso, não sendo necessário entrar em contato com os demais setores quando estes requisitos estão cumpridos; desta forma, verificamos que sua primeira solicitação foi indeferida pois o sr. ainda não cumpria todos os requisitos, mas que a solicitação feita depois foi devidamente aceita e respondida dentro do prazo.
Por fim, esclarecemos que o envio do Certificado físico é também opcional ao aluno, pois trata-se de documento igual ao enviado digitalizado, sendo a taxa de R$ 59,90 devida ao pagamento dos serviços postais e apenas para os alunos que a solicitam.
Estamos à disposição também em nossos canais de comunicação internos, como via protocolo para a Ouvidoria.
Atenciosamente,
Equipe UniMinas
Réplica do consumidor
14/03/2024 às 13:56
A empresa adota a máxima a garantia sou eu. Certificados em papel são válidos se for possível verificar e autenticar as assinaturas daqueles que assinaram o documento. Assim que se faz quando se quer confirmar (autenticar) as assinaturas de um documento físico.
No caso de documentos digitais, a validade é feita através das chaves ICP-Brasil, nos termos da MEDIDA PROVISÓRIA No 2.*******, DE 24 DE AGOSTO DE *******, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
O certificado digital da empresa contem um QR-Code que ao lê-lo, remete ao próprio site da Uni Minas, ou seja, a empresa garante, ela mesma, (quem precisa de alguma certificação de terceiros?) que o documento por ela emitido é válido.
Dá proxima vez que me pedirem o reconhecimento da minha assinatura adotarei a postura da empresa: eu garanto que a minha assinatura é minha! É um absurdo desavergonhado.
Eu tentei que voces emitissem um documento com assinaturas válidas e que não fosse com a pobreza do certificado emitido. Não parece ser algo tão dificil
Vou protocolar um Mandado de Segurança agora, com pedido de Liminar, e, imagino, que a empresa acha melhor alegar a validade do documento perante um juiz federal.
Veremos se o documento tem ou não validade!
Réplica da empresa
14/03/2024 às 14:23
Prezado,
Como informado, garantimos que seu documento será aceito por todos os órgãos e instituições em que o sr. apresentá-lo.
Att.