UNI MINAS EAD

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Recife - PE

25/05/2026 às 15:22

ID: 249620151

Assunto: Tentativa de Acordo Extrajudicial Antes de Ajuizamento no Juizado Especial Cível

Retorno ao Reclame Aqui para registrar nova manifestação pública diante da ausência de solução efetiva por parte da UNI MINAS EAD, mesmo após minha tentativa administrativa de resolução amigável.

Anteriormente apresentei reclamação formal relatando a cobrança considerada excessiva e desproporcional para reativação de 04 (quatro) cursos de pós-graduação integralmente quitados, cujo valor total pago foi de *****. Em resposta, a instituição limitou-se a reproduzir cláusulas contratuais genéricas, sem apresentar qualquer análise individualizada do caso concreto, tampouco demonstrar interesse real em composição amigável.

A orientação recebida junto à assessoria jurídica do Juizado Especial Cível foi justamente tentar previamente um acordo administrativo antes do ajuizamento da ação judicial. Entretanto, infelizmente, a postura adotada pela instituição demonstra total resistência à conciliação.

O ponto principal da controvérsia jamais foi simplesmente a existência de prazo contratual, mas sim a manifesta desproporcionalidade da cobrança exigida para reativação dos cursos, além da ausência de transparência e comunicação adequada ao consumidor durante a execução contratual.

Ressalto que:

Os cursos foram integralmente pagos, inexistindo qualquer inadimplência financeira da minha parte;

O valor exigido para reativação dos 04 cursos (*****) aproxima-se praticamente do valor total originalmente pago pelos próprios cursos (*****);

A cobrança pretendida concede apenas 06 meses adicionais de acesso, enquanto o contrato original previa 18 meses;

Não houve comunicação preventiva eficaz sobre encerramento iminente do prazo contratual, embora a instituição mantenha comunicação ativa e constante para oferta de novos produtos e captação comercial;

Solicitei análise individualizada e razoável da situação, inclusive considerando que há curso sequer iniciado, porém não houve abertura para negociação minimamente proporcional.

A resposta fornecida pela UNI MINAS EAD aparenta desconsiderar princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente os princípios da boa-fé objetiva, transparência, equilíbrio contratual e vedação à vantagem excessiva.

Reforço que esta manifestação possui caráter conciliatório e constitui nova tentativa de solução extrajudicial antes da adoção das medidas judiciais cabíveis. Contudo, diante da ausência de proposta razoável e da insistência na cobrança questionada, permanecerei buscando resguardar meus direitos perante os órgãos competentes.

Lamento profundamente a necessidade de chegar a esse ponto, sobretudo porque o objetivo inicial sempre foi apenas concluir os cursos já adquiridos e integralmente pagos.

Cordialmente,

*****.