Cobrança indevida após pagamento à vista de pós-graduações - Uniniminas
Respondida
João Pessoa - PB
17/05/2026 às 10:47
ID: 248874471
Título: Cobrança indevida após pagamento à vista Uniniminas
Reclamação:
Realizei o pagamento à vista de quatro pós-graduações junto à Uniniminas no dia *****, no valor total de R$ 520,00, quitando integralmente os cursos contratados.
No entanto, ao acessar a plataforma para concluir meus cursos, consta uma cobrança indevida intitulada taxas, com vencimento em *****, no valor de R$ 239,00, como se houvesse pendência em aberto.
Ressalto que não possuo qualquer débito, uma vez que o pagamento foi realizado à vista.
Tal situação configura possível prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n *****), especialmente:
- Art. 39, V proíbe exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
- Art. 42 veda a cobrança de dívida inexistente e garante que o consumidor não seja exposto a constrangimento;
- Art. 30 e 35 obrigam o fornecedor a cumprir exatamente a oferta realizada (pagamento à vista e quitação total);
Diante disso, solicito com urgência:
- A retirada imediata da cobrança indevida;
- A regularização do meu cadastro financeiro;
- A liberação do acesso para conclusão dos cursos;
- Confirmação formal de que não há débitos em meu nome.
Caso não haja resolução, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor, bem como vias judiciais.
Aguardo solução com urgência.
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Resposta da empresa
18/05/2026 às 11:59
Prezada, bom dia! Esperamos que esteja bem.
Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.
Após análise em sistema, identificamos que o valor apresentado refere-se exclusivamente à taxa de solicitação e envio do certificado físico. Informamos que essa taxa não possui caráter obrigatório, sendo aplicada apenas nos casos em que o aluno manifesta interesse em receber a versão impressa do certificado em seu endereço.
Esclarecemos ainda que a emissão do certificado digital permanece disponível conforme as condições acadêmicas estabelecidas pela instituição, e que a solicitação da versão física poderá ser realizada a qualquer momento, de acordo com sua necessidade e interesse, sem qualquer prejuízo acadêmico ao aluno.
Adicionalmente, realizamos uma verificação completa em seu cadastro financeiro e confirmamos que não consta nenhum título em aberto, pendência financeira ou débito ativo vinculado à sua matrícula junto à instituição.
Dessa forma, reforçamos que o valor visualizado não corresponde a cobrança obrigatória, mensalidade em atraso ou qualquer tipo de inadimplência, tratando-se apenas de uma opção adicional referente ao envio do documento físico.
Permanecemos à disposição para auxiliá-lo(a) sempre que necessário e agradecemos pela compreensão.
Atenciosamente,
Uniminas.