Não recebi meu certificado de pós-graduação e a Uniminas sumiu
Respondida
Brasília - DF
24/09/2026 às 08:46
ID: 259925949
Venho por meio desta registrar uma reclamação contra a instituição Uniminas devido à retenção do meu certificado e à completa falta de suporte para a resolução do meu caso.
No ano passado, realizei a pós-graduação lato sensu em Psicologia Organizacional e concluí, com aprovação, todas as disciplinas obrigatórias da grade curricular. Na instituição, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é tratado como opcional e padrão para os cursos. Dessa forma, optei por não realizá-lo e aguardei o término do prazo estipulado. Tendo cumprido todos os requisitos pedagógicos obrigatórios, passei a solicitar a emissão do meu certificado de conclusão.
No entanto, a instituição bloqueou o meu acesso à plataforma do aluno, impedindo-me de emitir o documento por vias normais. Diante disso, tentei contato com o suporte via WhatsApp por diversas vezes. Em todas as tentativas, a atendente informou que iria verificar a situação para entender como liberar meu acesso e o documento, mas a empresa simplesmente parou de responder e sumiu, deixando-me sem nenhuma solução. Possuo os registros dessas conversas que comprovam a falta de retorno.
Ressalto que, de acordo com a Resolução CNE/CES n 1/2018 do Ministério da Educação (MEC), o TCC não é obrigatório para a conclusão de pós-graduações lato sensu. Como cumpri 100% da carga horária das matérias e a própria instituição adota o modelo de TCC opcional, a retenção do meu certificado e o bloqueio do meu acesso configuram prática abusiva perante o Código de Defesa do Consumidor e descumprimento do contrato de prestação de serviços educacionais.
Pedido / Exigência:
Diante do exposto, exijo:
1. O restabelecimento imediato do meu acesso à plataforma de estudos ou o envio direto do meu histórico acadêmico.
2. A emissão e a entrega do meu Certificado de Conclusão de Curso da pós-graduação em Psicologia Organizacional, devidamente registrado, sem cobranças adicionais ou novas barreiras burocráticas.
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Resposta da empresa
24/09/2026 às 11:50
Prezada aluna, esperamos que esteja bem.
A UNIMINAS esclarece que a situação apresentada foi analisada à luz das condições contratuais e das normas acadêmicas aplicáveis ao curso.
Conforme previsto contratualmente, o prazo para conclusão da pós-graduação é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de matrícula. Durante esse período, cabe ao aluno cumprir todos os requisitos acadêmicos necessários à conclusão, incluindo a realização das disciplinas, a realização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ou a solicitação de sua dispensa, bem como o requerimento de emissão do certificado.
No caso em questão, a matrícula foi realizada em 12/08/2024, com prazo contratual para conclusão até 12/02/2026. Após o encerramento desse prazo, torna-se necessária a regularização da matrícula mediante extensão do período, conforme previsão contratual, para que o aluno possa dar continuidade às pendências acadêmicas.
Verificamos que permanece pendente a solicitação de dispensa do TCC. Dessa forma, para que o acesso ao curso seja restabelecido e seja possível realizar a referida solicitação, é necessário o pagamento da taxa administrativa correspondente à extensão do prazo, conforme estabelecido contratualmente.
Após a regularização, o acesso será restabelecido, possibilitando a solicitação de dispensa do TCC e o prosseguimento dos procedimentos necessários à conclusão do curso e posterior emissão do certificado, observados os demais requisitos acadêmicos.
Ressaltamos que a taxa mencionada decorre exclusivamente da necessidade de extensão de um prazo contratual já encerrado, não correspondendo a uma cobrança pela realização ou pela dispensa do TCC.
A UNIMINAS permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e auxiliar na regularização da situação acadêmica.
Atenciosamente,
UNIMINAS