FADERGS exige formação acadêmica do supervisor de estágio contrariando a Lei do Estágio

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Campo Bom - RS

19/05/2026 às 17:11

ID: 249108347

Sou aluno da FADERGS e estou em processo de estágio não obrigatório. A instituição está exigindo que meu supervisor na empresa tenha formação acadêmica na mesma área do meu curso. Essa exigência não encontra respaldo na Lei n 11.788/2008 (Lei do Estágio), que em seu artigo 9 determina apenas que o estágio deve ser acompanhado por um supervisor da parte concedente, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no estágio.

Ou seja, a lei é clara: não há obrigatoriedade de diploma específico, bastando experiência comprovada na área. No meu caso, meu supervisor possui ampla experiência prática em tecnologia da informação, plenamente qualificado para orientar minhas atividades.

Ao impor uma exigência que não está prevista em lei, a FADERGS coloca em risco a continuidade do meu estágio e, consequentemente, minha permanência acadêmica. Trata-se de uma interpretação equivocada e restritiva, que prejudica o aluno sem fundamento jurídico.

Solicito que a instituição reveja imediatamente essa exigência, adequando-se ao que dispõe a legislação vigente, sob pena de causar prejuízo irreparável ao meu desenvolvimento profissional e acadêmico.

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Resposta da empresa

21/05/2026 às 11:59

Olá, bom dia Bruno!
Espero que esteja bem e se cuidando.

Primeiramente, lamento pelos transtornos enfrentados e agradeço por sua paciência ao longo desse processo.

Após análise do seu caso junto ao time responsável, gostaríamos de esclarecer que a análise dos contratos e supervisão de estágio é realizada com base na Lei nº 11.788/2008, bem como nas diretrizes acadêmicas e pedagógicas específicas de cada curso de graduação.

Para aprovação do estágio não obrigatório, o supervisor indicado pela concedente deve possuir experiência na área de atuação do estágio e também formação de nível superior em área correlata às atividades desenvolvidas e ao curso do estudante.

Embora a experiência prática seja considerada na análise, a instituição também observa critérios acadêmicos e pedagógicos vinculados às Diretrizes Curriculares do Curso, visando garantir o adequado acompanhamento técnico e educacional das atividades exercidas durante o estágio.

Dessa forma, para continuidade da análise e regularização do estágio, será necessário que o supervisor atenda aos requisitos acadêmicos exigidos pela instituição.

Novamente, sentimos muito pelo transtorno e permanecemos a disposição.

Um abraço,
Fadergs