FADERGS impede colação de grau por erro na análise de horas de extensão

Olá Gabriel, tudo bem? espero que sim!
É importante saber que entendo o seu questionamento, agradeço por compartilhar suas percepções através da manifestação.

Após análise cuidadosa da sua manifestação, esclarecemos que um dos critérios adotados para validação de certificados como atividades de extensão é a identificação clara, no documento apresentado, de que a atividade realizada possui natureza extensionista ou está vinculada a programa, projeto, curso ou ação de extensão.

Em relação ao fundamento legal mencionado em sua manifestação, verificamos que o Art. 35 da Resolução CNE/CP nº 1/2021 dispõe sobre formação continuada e aperfeiçoamento profissional no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica, não estabelecendo que todo curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) seja automaticamente caracterizado como atividade de extensão ou programa de extensão tecnológica.

A referida norma diferencia conceitos como Educação Profissional e Tecnológica, Formação Inicial e Continuada, formação continuada e aperfeiçoamento profissional, sem prever equivalência automática entre cursos FIC e atividades extensionistas. Embora Instituições da Rede Federal possam ofertar cursos FIC vinculados a ações de extensão, essa caracterização depende da forma como a atividade foi cadastrada e institucionalizada pela entidade ofertante, não decorrendo automaticamente da modalidade FIC.
Deixo aqui à disposição o link da normativa: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/cp-n-1-de-5-de-janeiro-de-2021-297767578

Dessa forma, para fins de análise acadêmica, é necessário que a documentação apresentada permita identificar de forma objetiva a natureza extensionista da atividade realizada. No certificado encaminhado, não foi possível verificar essa informação de maneira expressa, motivo pelo qual o pedido não atendeu aos critérios exigidos para validação como atividade de extensão e o certificado foi indeferido.

Ressaltamos ainda que, conforme estabelecido no manual do aluno a extensão é uma exigência do MEC conforme a Resolução nº 7 de 18 de dezembro de 2018. O aluno que não cumprir as horas de Extensão previstas no período de duração normal do seu curso, não poderá colar grau e obter o diploma. Dessa forma, para a conclusão definitiva do curso, mesmo tendo integralizado todos os componentes curriculares, é obrigatório cumprir as horas de extensão pendentes de acordo com a matriz curricular e legislação vigentes.
O manual do aluno está disposto publicamente em nosso site: https://www.fadergs.edu.br/sou-estudante/manual-do-aluno/

Reforçamos que a análise realizada observou os critérios institucionais aplicáveis a todos os estudantes, buscando garantir isonomia e conformidade com as exigências acadêmicas previstas para integralização curricular.
Entendo que talvez esse não seja o retorno que gostaria, mas agradeço por me dar a oportunidade de esclarecer a situação e poder te apresentar uma solução, dentro das possibilidades atuais.

Atenciosamente,
Fadergs

A resposta da FADERGS foca exclusivamente em tecnicismos sobre a nomenclatura do certificado externo do IFRS, mas desvia-se completamente do ponto central da minha reclamação e das práticas abusivas denunciadas:

Defasagem Estrutural da Grade: A instituição exige 210 horas de extensão, mas disponibiliza projetos em blocos fechados de 200 horas. A faculdade não explicou por que criou um sistema em que o aluno é obrigado a ficar com um saldo devedor de 10 horas por falha de dimensionamento da própria matriz curricular. Se isso mudou do ano passado para cá, exigindo que essas horas sejam cumpridas apenas com projetos de 200h, é uma armadilha colocar 210 horas a cumprir, obrigado o aluno a realizar 2 projetos de 400 horas por causa deste débito de 10h.

Venda Casada (Art. 39, I e V do CDC): A instituição ignora o fato de que exigir a matrícula e o pagamento em regime de dependência (DP) de um novo bloco de 200 horas apenas para validar 10 horas residuais constitui flagrante Venda Casada e Exigência de Vantagem Manifestamente Excessiva.

Falta de Alternativa Proporcional: A faculdade recusa-se a oferecer qualquer mecanismo proporcional ou dispensa do resíduo de 10 horas gerado pela própria estrutura do curso, condicionando a colação de grau à compra de uma nova disciplina completa.

Reitero que a questão já foi encaminhada ao PROCON para apuração das práticas comerciais abusivas e que não aceitarei ser penalizado financeiramente ou ter minha colação de grau retida por um erro de cálculo de carga horária da própria FADERGS.