Cobrança de taxa abusiva para emissão de ementas de disciplinas já cursadas por ex-aluno
Não respondida
Brumado - BA
22/05/2026 às 15:08
ID: 249411323
Estão me cobrando uma taxa abusiva para emitir as ementas das disciplinas já cursadas, alegando que elas só seriam gratuitas caso eu ainda fosse aluno da instituição.
Essa cobrança caracteriza-se como indevida, de acordo com a legislação vigente e o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que é meu direito, como aluno ou ex-aluno, receber gratuitamente a primeira via desses documentos.