Fairfax Seguros

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

21/06/2026 às 20:32

ID: 251979341

A apólice me obrigava a reduzir os danos. A Fairfax Brasil usou isso para negar minha cobertura.

Contratei um seguro de responsabilidade civil profissional justamente para ter proteção em situações de eventual responsabilização decorrente do exercício da minha atividade.

Após um procedimento cirúrgico realizado em *****, surgiram intercorrências pós-operatórias que culminaram na perda da relação de confiança entre profissional e paciente. Diante desse cenário, rescindimos consensualmente a relação contratual, promovendo a devolução integral dos honorários profissionais e permitindo que a paciente prosseguisse o tratamento com outra equipe de sua livre escolha, reduzindo os riscos decorrentes da interrupção da assistência e evitando o agravamento do conflito.

A devolução dos valores decorreu exclusivamente da rescisão consensual da relação contratual, não representando reconhecimento de culpa, pagamento de indenização ou acordo de responsabilidade civil.

Inclusive, causa estranheza que essa postura seja utilizada como fundamento para a negativa da cobertura, sobretudo porque há conhecimento de situações análogas em que soluções consensuais e medidas voltadas à redução dos prejuízos são incentivadas como forma de evitar a judicialização dos conflitos. Se essa conduta é considerada adequada para mitigar riscos, não pode, ao mesmo tempo, servir de fundamento para afastar a cobertura securitária quando adotada pelo segurado de boa-fé.

Posteriormente, a paciente ajuizou ação indenizatória, momento em que o evento efetivamente passou a se enquadrar na hipótese de cobertura contratada, sendo então regularmente comunicado à seguradora, dentro da vigência da apólice, dando origem ao sinistro.

Entretanto, a Fairfax Brasil negou a cobertura sob o argumento de que a devolução consensual dos honorários caracterizaria uma suposta expectativa de sinistro que deveria ter sido comunicada anteriormente.

O que mais surpreende é que essa interpretação desconsidera o contexto integral dos fatos, ignora a finalidade da devolução dos honorários, amplia indevidamente cláusulas restritivas e acaba por punir justamente o segurado que agiu pautado pela boa-fé objetiva, pela ética profissional e pelo dever de reduzir os danos.

Mais grave ainda é que a própria seguradora possui diretrizes institucionais afirmando que a interpretação das condições contratuais deve ser favorável ao segurado, além de reconhecer a importância da adoção de medidas destinadas à contenção dos efeitos do evento. Ainda assim, utilizou exatamente essa conduta como fundamento para afastar a cobertura contratada.

Nossa expectativa é que a Fairfax Brasil reavalie o caso com base na integralidade da apólice, na Lei n *****, nos princípios da boa-fé objetiva, da interpretação restritiva das cláusulas limitativas e nas normas aplicáveis ao mercado securitário, evitando que uma interpretação isolada de cláusulas restritivas esvazie a própria finalidade do seguro contratado.

Esta reclamação representa uma tentativa de solução administrativa da controvérsia, na expectativa de que a Seguradora promova uma reanálise técnica e integral do caso, compatibilizando sua decisão com a legislação vigente, com as Condições Gerais da apólice e com as próprias diretrizes institucionais que orientam sua atuação.