ContabilOn (Fairtax) insiste em cobrança após pedido de rescisão e ignora cancelamento de recorrência

Prezados,

Em atenção à manifestação registrada, esclarecemos que a realidade dos fatos não corresponde integralmente ao relato apresentado.

Desde a solicitação mencionada, a empresa permaneceu ativa perante os órgãos competentes, motivo pelo qual todas as obrigações fiscais, contábeis e acessórias continuaram sendo devidamente executadas pela ContabilOn, mesmo diante da existência de débitos em aberto.

Ressaltamos que tais obrigações são mensais e obrigatórias, independentemente de faturamento, emissão de notas fiscais ou movimentação financeira da empresa, sendo que a não entrega poderia gerar multas, penalidades e irregularidades fiscais perante Receita Federal, Prefeitura e demais órgãos.

Inclusive, a empresa atualmente encontra-se sem pendências justamente em razão dos serviços prestados e das obrigações entregues regularmente por nossa equipe, mesmo sem a devida quitação dos honorários contratuais.

Com relação à alegação de cancelamento imediato sem encargos, informamos que, conforme previsto contratualmente, a abertura da empresa ocorreu vinculada à condição de fidelidade contratual de 12 meses, uma vez que não houve cobrança integral pela constituição da empresa no momento da contratação.

Tal condição consta expressamente no contrato aceito pela contratante, inclusive na cláusula referente à abertura de empresa em opção à fidelidade de 12 meses.

Cláusula 7: No caso de Abertura de empresa para o CONTRATANTE, a cobrança da respectiva mensalidade ocorrerá a partir da obtenção do CNPJ, o qual se obriga a permanecer como usuário do sistema ContabilON pelo período de 12 (doze) meses, em face dos serviços iniciais prestados, tais como cadastros, plano de contas, parametrização e registros no sistema Contábil, Fiscal, Recursos Humanos e outras obrigações decorrentes da contratação.

Dessa forma, os valores em aberto e a fidelidade contratual permanecem devidos, não havendo qualquer irregularidade na continuidade das cobranças previstas em contrato até a regularização do distrato financeiro.

Quanto ao comunicado automático de atualização cadastral, reajuste e troca de operadora de cobrança, trata-se de envio sistêmico padrão destinado à base de clientes ativa no sistema até a conclusão definitiva do processo administrativo e financeiro de encerramento contratual.

Permanecemos à disposição para resolução amigável da situação, mediante regularização das pendências contratuais existentes.


Atenciosamente,
Equipe ContabilOn

Não houve resposta a minha reclamaçao. Inclusive na possibilidade de rescisão contratual estipulada em contrato. E não desejo a revovação, bem como não houve qualquer prestaçao de serviço após a constituiçao da sociedade. Ou seja, sem qualquer solução.

Prezada,

Em atenção à sua réplica, esclarecemos que os serviços contábeis não se limitam à existência de faturamento ou movimentação financeira da empresa.

Mesmo durante o período em que a empresa permaneceu sem operações, foram realizadas as obrigações fiscais e acessórias obrigatórias perante os órgãos competentes, evitando a geração de multas, pendências e irregularidades cadastrais. Tanto que a empresa encontra-se regular perante os órgãos justamente em razão dos serviços executados pela ContabilOn.

Quanto à rescisão contratual, destacamos que o contrato prevê a fidelidade de 12 meses para empresas abertas pela ContabilOn sem a cobrança integral dos honorários de constituição, condição aceita no momento da contratação. Dessa forma, a solicitação de encerramento contratual não afasta as obrigações financeiras e contratuais assumidas pelas partes.

Reforçamos que não há qualquer intenção de impor renovação indevida, porém as pendências contratuais existentes precisam ser observadas para a conclusão definitiva do processo de distrato.

Permanecemos à disposição para uma solução amigável da questão.

Atenciosamente,
Equipe ContabilOn