FAISP - Faculdade Interativa

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Santos - SP

11/09/2025 às 15:48

ID: 226686169

Solicitei meu diploma em abril de 2025 e até o momento não recebi nenhuma resposta efetiva da instituição. Já se passaram mais de 5 meses desde a conclusão da pós-graduação e, há pelo menos mais de 3 meses, venho implorando pela liberação do documento.

Tenho plena consciência de que estou em débito com a pós e pretendo regularizar no momento oportuno, mas infelizmente hoje não tenho condições financeiras. No entanto, sei que, por direito, a instituição não pode reter meu diploma por motivo de inadimplência.

A Lei n 9.870/99, em seu artigo 6, é clara ao estabelecer que são proibidas a retenção de documentos escolares, inclusive diplomas de conclusão, bem como a aplicação de quaisquer penalidades pedagógicas por inadimplemento. O que pode ser aplicado são medidas legais e administrativas compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, mas jamais a retenção do diploma.

Vale ressaltar que:
A maioria das minhas colegas de turma já recebeu o diploma, e eu não.

Envio mensagens que muitas vezes sequer são respondidas, e quando respondem, não apresentam uma solução real.
Hoje, inclusive, fui tentar acessar o portal do aluno e não consigo, o que reforça ainda mais o descaso.

Diante de todo esse histórico, entendo que a instituição está recusando a entrega do meu diploma apenas em razão da pendência financeira, o que é ilegal.

Peço, portanto, providências urgentes para a imediata liberação e envio do meu diploma.