Escritório de advocacia não prestou serviço jurídico e se recusa a cancelar contrato e devolver valor pago

Reclamação não respondida

Não respondida

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Teresina - PI

25/04/2026 às 07:36

ID: 246921899

Contratei os serviços do escritório reclamado mediante pagamento no valor de R$ 2.880,00, com a finalidade de propositura de ação judicial.
Antes da assinatura do contrato, fui informada de que a consulta inicial seria gratuita. Contudo, após a formalização do contrato, não houve efetiva prestação de serviços jurídicos, tampouco o ajuizamento de qualquer ação.
O escritório limitou-se a indicar profissionais médicos para obtenção de laudos, o que não configura, por si só, a prestação do serviço jurídico contratado.
Diante da ausência de execução do objeto principal do contrato, manifestei interesse no cancelamento e solicitei a devolução dos valores pagos, sem obter solução satisfatória.
Entendo que a cobrança integral do valor é [Editado pelo Reclame Aqui], considerando a ausência de prestação efetiva do serviço, configurando falha na prestação e prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, solicito:
O cancelamento imediato do contrato;
A restituição dos valores pagos, preferencialmente de forma integral, ou subsidiariamente de forma proporcional aos serviços eventualmente comprovados;
A apuração de eventual prática abusiva por parte do fornecedor.

Não cheguei a enviar nenhuma documentação nem nada do tipo!
Aguardo a intermediação deste órgão para solução amigável do conflito.

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